Prefeitura de Arapiraca deve R$ 3 milhões à Eletrobras Alagoas

A Prefeitura de Arapiraca deve R$ 3 milhões à antiga Eletrobras Distribuição Alagoas. De acordo com o Ministério Público de Contas de Alagoas, com a privatização, a dívida agora é com a Equatorial Alagoas

Ao todo, nove municípios alagoanos devem R$ 15,4 milhões, incluindo multa, juros e correção atualizados. Os respectivos prefeitos têm até 15 dias para prestar esclarecimentos sobre débitos.

O município com maior dívida é São Sebastião (R$ 4,8 milhões), seguido de Limoeiro de Anadia (R$ 3,8 milhões), Arapiraca (R$ 3 milhões), Igreja Nova (R$ 2,3 milhões), Taquarana (R$ 500 mil), Olho D’Água Grande (R$ 424 mil), Feira Grande (R$ 271 mil), São Brás (R$ 158 mil) e Lagoa da Canoa (R$ 82 mil).

De acordo com a procuradora Stella Méro, da 5ª Procuradoria de Contas, o Tribuna de Contas apura se os gestores pagaram multas, ou encargos em geral com recursos públicos. O órgão deve apurar um possível dano aos cofres do município.

 “Não se questiona que o valor principal, referente ao consumo de energia elétrica, deva ser arcado pelos municípios. Todavia, quaisquer encargos decorrentes da mora, como multa e juros, quando inexistente justa causa para o não pagamento na data do vencimento, devem ser arcados pelos gestores que deram causa ao débito, não podendo o Erário arcar com o prejuízo advindo da falha de gestão”, ressaltou a procuradora.