O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja negado.

Em ofício encaminhado à Suprema Corte, o PGR refuta a tese da defesa de Lula e diz que as mensagens trocadas por integrantes da Lava-Jato no Telegram e que foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil não são provas lícitas, e que, mesmo que o fossem, não inocentariam o ex-presidente.

“As mensagens trocadas no âmbito do Telegram forma obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso”, declarou o PGR.

“Ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da ‘prova ilícita’ de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade.”

A defesa de Lula havia entrado com um recurso no STF para ter acesso às mensagens trocadas por membros da Lava-Jato e obtidas pela Justiça no âmbito da Operação Spoofing, que prendeu hackers acusados de invadir conversas privadas de autoridades, entre elas o ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro.

Em decisão proferida em agosto, o ministro Edson Fachin negou o pedido da defesa de Lula. O ex-presidente recorreu e, agora, o PGR recomenda que o recurso seja negado novamente.