Política

Câmara Municipal de Arapiraca aprova doação de terreno para o Hospital do Câncer de Barretos

Também foi aprovado o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis)

Por Assessoria 24/01/2020 08h08

Parlamentares aprovaram dois importantes projetos do executivo para a cidade - Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Arapiraca, durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (23), aprovou dois importantes projetos do executivo para a cidade: a doação do terreno para construção do Hospital de Câncer de Barretos e o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis).

O Poder Legislativo de Arapiraca autoriza a administração municipal fazer a doação de um terreno destinado a construção do primeiro Hospital de Câncer de Barretos, em Arapiraca, o chamado Hospital do Amor.

O município será o primeiro em Alagoas a construir uma unidade do Hospital do Amor e a 21ª no Brasil. A conquista será viabilizada através de emendas parlamentares da deputada federal Tereza Nelma e do senador Rodrigo Cunha, que serão utilizadas na construção da unidade, as margens da AL-220.

Pelo projeto aprovado por unanimidade, a concessionária, Fundação Pio XII que assume os seguintes encargos:

Construir a unidade de Prevenção e detecção precoce de câncer do Hospital de Amor de Barretos, oferecendo um serviço de qualidade com o objetivo de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo de útero da população de Arapiraca e região que se enquadrarem nos critérios de inclusão do projeto, com atendimento exclusivamente através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para os vereadores, a construção de uma unidade de tratamento de câncer de mama e de útero vai evitar milhares de mortes com a detecção da doença em sua fase inicial e até com a prevenção.

Eles lembram que, para 2019, foram estimados 59.700 casos novos, o que representa uma taxa de incidência de 51,29 casos por 100 mil mulheres.

A única região do país em que o câncer de mama não é o mais comum entre as mulheres é a Norte, onde o de colo de útero ocupa a primeira posição.

“O Poder Legislativo, não pensou duas vezes ao saber da construção de uma unidade especializada como o Hospital do Câncer de Barretos, em nosso município, onde os vereadores, sabendo da sua importância, se debruçaram no projeto com o objetivo de aprovar no menor espeço de tempo possível, para que o prefeito Rogério Teófilo, possa dar andamento a construção”, salientou o presidente da Casa, Jario Barros, recebendo o aval de todos os demais vereadores.

Ele concluiu lembrando, que não será apenas a população feminina de Arapiraca, que será beneficiada, mas também de toda a Região Greste de Alagoas, que vai contar com mais este importante empreendimento hospitalar.

Estiveram presentes à sessão, o presidente Jario Barros, Pablo Fênix, Thiago ML, Fabiano Leão, Rogério Nezinho, Edvanio do Zé Baixinho, Aurélia Fernandes, Melquisedec de Oliveira, Willomaks da Saúde, Gilvania Barros, Sérgio do Sindicato, Moisés Machado, Márcio Marques e Pastor Marcos Caetano.

Refis

O Programa de Recuperação Fiscal do Município é destinado a incentivar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias. O Refiz, como é conhecido, abrange todos os lançamentos, constituídos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, desde que o Termo de Confissão de Débitos seja firmado até a data definida para seu término, que regerá pelas normas estabelecidas:

Haverá redução de multas moratórias e juros de mora de 100% para quitação em até três meses;

Redução de multas moratórias e juros de mora de 80% para quitação em até oito meses;

Redução de multas moratórias e juros de mora de 60% para quitação em até dez meses;

Redução de multas e moratórias w juros de mora de 40% para quitação em até 12 meses.