Júlio Cezar não cumpre determinação do MPE e continua sem prestar contas de recursos do coronavírus

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Palmeira dos Índios ingressar com uma ação na Justiça para que a Prefeitura do município desse transparência aos recursos públicos destinados para o combate ao coronavírus, o Ministério Público Estadual (MPE) obrigou o Poder Executivo a disponibilizar um canal de informações contendo as movimentações financeiras da secretaria municipal de Saúde. Mas o gestor fez uma “maquiagem” nos dados e não cumpriu com rigor as determinações.

O site da Prefeitura disponibilizou uma aba de acesso rápido com a “prestação de contas Covid-19”. Ao clicar para ter acesso às informações, aparecem as opções: contratos, receitas, despesas Covid-19. 

Na primeira opção, apenas três contratos são apresentados. Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal (R$ 86.058,40), aquisição de álcool etílico hidratado 70% líquido e em gel (R$ 91.506,00), e aquisição emergencial de materiais e equipamentos de proteção individual – EPI (R$ 394.482,00).

A segunda opção mostra os valores creditados nas contas bancárias do município.

Porém, no campo “despesas Covid-19”, onde deveriam constar quais empresas ou prestadores de serviços receberam os recursos da prefeitura, não há nenhum tipo de informação. 

O presidente da 3ª subseção da OAB, Marcus Ribeiro, garantiu acionar o MP para que a prefeitura atenda rigorosamente a legislação que determina total transparência nos recursos públicos. “Se não estiver em conformidade à lei 13.789/2020, vamos novamente ao MP. Esperamos que a Lei seja cumprida e que o MP faça cumprir”, garantiu o advogado. 

No pedido ao órgão ministerial, o presidente da OAB destacou a necessidade de a população ter “informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate a Covid-19. No site deve conter a relação do nome dos contratados, os CNPJs, os prazos contratuais, os objetivos e quantidades contratadas, os valores individualizados, e os números dos respectivos processos de contratação e aquisição, além da especificação sobre se a fonte do custeio é federal, estadual ou municipal, entre outras informações necessárias a se dar o máximo de transparência possível dos gastos efetuados”. 

A soma dos recursos recebidos por Palmeira dos Índios ultrapassa a cifra de R$ 10 milhões. Ainda conforme o portal da transparência da prefeitura, até agora só foram utilizados apenas R$ 572,046,40.

A assessoria de comunicação da prefeitura não se pronunciou sobre o caso.