A OAB Alagoas, por meio da Comissão de Direitos Humanos, voltou a encaminhar ofício a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social após o recebimento de denúncias acerca de dificuldades de informação de ressocializados que se encontram no Sistema Prisional alagoano, bem como outras situações de elevada gravidade, especialmente durante a pandemia da COVID-19. O primeiro ofício requerendo informações foi encaminhado a Seris em abril, no entanto, denúncias sobre a persistência dos problemas continuam chegando a Comissão.

"A OAB Alagoas vem trabalhando com uma força tarefa para atender as demandas fruto do sistema prisional. A Comissão de Relações Penitenciárias atuou junto a presidência da Seccional no sentido de viabilizar a importante conquista do parlatório virtual, para ser um facilitador no dialogo do advogado com o reeducando. Paralelamente a isso, a Comissão de Direitos Humanos vinha realizando um trabalho de extrema importância no acompanhamento das denúncias a respeito da ausência de informações sobre reeducandos buscada por familiares, negativa na entrega de alimentos, materiais de higiene, e, em época de pandemia da COVID-19, de relatos de possíveis contágios e ocultação de fatos", ressaltou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis, frisou que além da solicitação de respostas a problemas existentes, os ofícios requerem a divulgação de medidas tomadas para garantir as condições de saúde adequadas dentro do sistema em período de enfrentamento a pandemia.

"Temos conhecimento das dificuldades que rodeiam o Sistema Prisional, especialmente neste período de pandemia do novo Coronavírus, porém, além da realização de todos os procedimentos para garantia da segurança de todos e todas que frequentam, habitam e trabalham nos presídios alagoanos, se faz necessária a divulgação ampla das medidas tomadas e da situação dos reeducandos cujas famílias demandam informações sobre seus respectivos estados de saúde, por exemplo. Recentemente foram divulgados dados acerca da identificação de casos de contaminação dentro do Sistema, inclusive com o falecimento de um colaborador. Dentro deste cenário, pedimos informações acerca da testagem feita na população carcerária, agentes e colaboradores, especialmente a quantidade de testes feitos em cada presídio e o número de casos suspeitos e identificados; também sobre casos positivos para a COVID-19 e o planejamento de diagnóstico, isolamento e tratamento", disse.

O texto do ofício também requer informações sobre qual o setor e servidores responsáveis pela comunicação com as famílias dos reenducandos contaminados ou não e, em caso de contágio, como tem sido o procedimento de comunicação às famílias; e que haja manifestações acerca da viabilidade de realização de visitas virtuais nos moldes já adotados por inúmeros presídios brasileiros; do retorno do recebimento de feiras e produtos de higiene havendo, tal qual é feito em qualquer outro insumo que adentre no Presídio, a adoção de medidas ainda mais elaboradas de higienização; e da possibilidade de emissão de boletins diários sobre a quantidade de casos suspeitos, testados e identificados dentro do Sistema Prisional.

"Precisamos que o Sistema Penitenciário alagoano tenha um tratamento estratégico no combate a proliferação da COVID-19, seja por uma questão humanística, seja utilitarista, já que a contaminação em massa do sistema carcerário afeta toda a sociedade diretamente. Não estamos falando de uma ilha, mas de um ambiente que existem seres humanos cumprindo pena, trabalhando ou circulando por inúmeras razões", finalizou Anne Caroline Fidelis.

A OAB Alagoas também de colocou à disposição para cooperar com SERIS, no sentido, de buscar soluções para os problemas elencados através de denúncias.