Justiça

MPT convoca prefeitura para explicar corte de gratificações de agentes de saúde e de endemias

Procuradoria do Trabalho pretende mediar acordo para resolver o problema extrajudicialmente

Por 7Segundos 27/07/2020 11h11 - Atualizado em 27/07/2020 17h05

Agentes de Saúde e de endemias de Arapiraca foram surpreendidos com corte de gratificações - Foto: ilustração

O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a prefeitura de Arapiraca para explicar cortes de gratificações, como adicional de insalubridade e incentivo de produtividade, dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde. Em pleno período de pandemia, em que essas categorias estão na linha de frente no combate à Covid-19, os trabalhadores tiveram os salários reduzidos.

A reunião está marcada para a manhã desta segunda-feira (27) e acontece por meio digital. As entidades sindicais Sindagreste, Sindprev e Sindsar, que representam os trabalhadores da Saúde, também foram convocadas.

A justificativa apresentada pela prefeitura foi a de que os agentes que não estão fazendo trabalho de campo não tem direito às gratificações. Só que partiu do próprio município a decisão de que os agentes deveriam deixar de fazer visitas domiciliares no período da pandemia.

Ainda no mês de março, o secretário municipal de Saúde, Glifson Magalhães, expediu uma nota com várias recomendações aos servidores, em decorrência da dificuldade do município - na época - em adquirir os equipamentos de proteção individual, e também para minimizar o risco de os trabalhadores serem contaminados pelo coronavírus. Entre as medidas estabelecidas está o afastamento dos servidores que integram o grupo de risco e a determinação para que os agentes passem a cumprir expediente nas unidades básicas de saúde, monitorar os pacientes por meio de telefone e mensagens e fazer visitas apenas em casos especiais.

Como a decisão de reduzir o trabalho de campo e de afastar os servidores que integram o grupo de risco partiu da própria prefeitura, os agentes de saúde e os de endemias foram surpreendidos com o corte nas gratificações. Segundo eles, ao cumprir a determinação da Secretaria Municipal de Saúde de não fazer visitas, não há como atingir as metas de produtividade para receber o incentivo e que, mesmo atuando nas unidades de saúde, a categoria continua na linha de frente no atendimento aos pacientes e que, por conta disso, tem direito ao adicional de insalubridade.

Por conta disso, as entidades sindicais que representam os trabalhadores da Saúde em Arapiraca encaminharam, no mês passado, ofício ao Ministério Público do Trabalho, solicitando mediação do órgão para resolver a questão. Caso os trabalhadores e o município não cheguem a um acordo, a Procuradoria do Trabalho poderá ajuizar uma ação judicial.

Além de mediação relacionada ao corte de gratificações, os sindicatos também encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual devido ao racionamento de EPIs nas unidades de saúde. A denúncia gerou uma ação e a Justiça, em caráter liminar, determinou que o município passe a fornecer os EPIs corretos e em quantidade suficiente para os trabalhadores.