Justiça determina que Edney Vieira assuma como conselheiro tutelar da 2ª Região de Arapiraca

Edney Vieira dos Santos deverá assumir o cargo de conselheiro tutelar da 2ª Região de Arapiraca, após a 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família julgar um mandado de segurança. De acordo com a sentença, foram nomeados os 10 mais votados, porém Edney teria ficado em 5º colocado na região ao qual concorreu a vaga, e deveria ter assumido a vaga, segundo edital. A decisão foi publicada na sexta-feira (14).

De acordo com a ação, Edney ficou na 11ª colocação na lista geral, e na 5ª para as vagas destinadas a Região que se candidatou, e foi nomeado como primeiro suplente da 2ª Região, segundo a ordem de votação.

Porém de acordo com a sentença, se a Prefeitura de Arapiraca tivesse agido conforme os ditames do Edital nº 01/2019 CMDA/2019, não teria nomeado a candidata Thamires Alves Paulino como quinta titular do Conselho Tutelar de Arapiraca Região 2ª, e sim o Edna Vieira (Portaria GP nº 041/2020 e item 8.3 do Edital nº01/2019 CMDA/2019), uma vez que, no ato da inscrição, optou por concorrer as vagas destinadas a 1ª Região.

Assim, o Município de Arapiraca, através da Prefeita Fabiana Pessoa, deverá retificar o resultado homologado pela Portaria GP nº 041/2020, nomeando Edney Vieira dos Santos para a função de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar da 2ª Região de Arapiraca/AL, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A candidata Thamires Pauline assume a posição primeiro suplente da 2ª Região.

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