Com o objetivo de combater a prática de crimes eleitorais, foi realizada na noite deste terça-feira (20), mais uma operação em parceria com o Ministérios Público, polícias Civil e Militar. A primeira operação ocorreu na noite desta quinta-feira (15). 

Os agentes públicos fiscalizaram atos eleitorais que estavam sendo realizados pelos candidatos a prefeito e a vereador.  Várias abordagens a veículos e pessoas foram realizadas e diversos atos de campanha eleitoral foram fiscalizados, como comícios, caminhadas e carreatas. 

Os Promotores Eleitorais alertaram aos representantes dos partidos responsáveis por tais atos sobre a necessidade do uso de máscara e de se manter o distanciamento mínimo, conforme previsto nas normas sanitárias. 

A Promotoria eleitoral e os demais agentes públicos vão realizar ações de combate à corrupção durante todo o período que antecede as eleições deste ano que acontecem no dia 15 de novembro. 

Crime Eleitoral 

As fiscalizações visam combater o crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 da Lei nº 4.737/65, que ocorre quando qualquer pessoa dá, oferece, promete, solicita ou recebe, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita. A pena prevista é de até 4 anos de reclusão. 

As denúncias sobre o crime de corrupção eleitoral poderão ser apresentadas através do número 181 e dos sites mpf.mp.br/mpfservicos e mpal.mp.br.