O Ministério Público Estadual (MPE) proferiu, nessa sexta-feira (05,) parecer favorável pela condenação da ex-prefeita do município de Traipu, Conceição Tavares (PTB). Ela é acusada pelos crimes de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. Em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), o processo tem como relator o desembargador Domingos de Araújo Neto.

Para o 5º Procurador de Justiça Cível, Dennis Lima Calheiros, os indícios apontam para a prática criminosa. “Resta demonstrado que houve irregularidade nas documentações dos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação das empresas, pois não ocorreu autuação, numeração de páginas, manifestação do Controlador-Geral do Município nem da Assessoria Jurídica, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.666/93”.

O juízo de Traipu proferiu decisão condenatória em desfavor de Conceição Tavares. Na sentença, o magistrado determina a devolução de R$ 313 mil. O valor, segundo a denúncia, é correspondente ao pagamento irregular de contratos fraudulentos com bandas de forró.

Ainda de acordo com o representante do MPE, os réus do processo cometeram fraude nos processos licitatórios na gestão de Conceição Tavares. “Foram responsáveis pela prática dos reprováveis atos ilícitos de frustrar a licitude de processo licitatório e, de permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente, tipificados no artigo 10, incisos VIII e XII”, destacou.

Dennis de Lima Calheiros enfatizou em sua peça que “entendendo que houve prática de atos de improbidade administrativa pela antiga gestora Maria da Conceição Teixeira Tavares e pelas empresas Erica Barbosa de Melo Vilalobos Produções Me e F. de M. Costa Produções e Eventos - Me, condenando nas penalidades previstas no art. 12 da Lei 8.429/92”.

Por fim, o Ministério Público recomendou a manutenção da decisão do Juízo de Traipu que proferiu sentença condenatória à ex-prefeita Conceição Tavares. “Sendo assim, opina o Ministério Público, neste grau de Jurisdição, pelo improvimento das Apelações Cíveis interpostas, para manter integralmente a sentença do Juízo a quo”.

A reportagem tentou contato com a acusada, mas o telefone estava fora da área de cobertura ou desligado.