Câmara votará pedido de suplementação de 5% do orçamento da prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jário Barros (PROS), esteve reunido na tarde desta quinta-feira (3), no Ministério Público Estadual (MPE), em Arapiraca, para discutir o polêmico Projeto de Lei da prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos), que pede a suplementação de verba no valor de R$87 milhões, que será destinado para o pagamento do salário de servidores da Administração Municipal.

Depois de várias reuniões com os demais vereadores, Jário Barros sugeriu que a votação fosse realizada de um percentual de 5% de suplementação, o que representa um valor de aproximadamente R$43 milhões.

Segundo Jário Barros, seria impossível discutir e votar na noite desta quinta (3), um valor de R$87 milhões de reais de suplementação. Os 5% serão votados durante sessão parlamentar, marcada para as 18h30.

Ainda segundo Jário Barros, a utilização prioritária é para o pagamento das obrigações salariais dos servidores, englobando os ativos, inativos e prestadores de serviços.

"Mesmo não tendo sido entregue o relatório à Câmara Municipal em tempo hábil, para que os vereadores pudessem analisar, nós nos debruçamos pensando exclusivamente nos servidores que não podem ter seus salários atrasados", disse o presidente da Casa Herbene Melo.

Jário garantiu que só está dando esse percentual, devido a necessidade dos servidores públicos que que não podem pagar por erros administrativos de quem quer que seja, mesmo porque, esse direito de ter o salário em dia, está amparado nas leis trabalhistas. 

"Todo esse problema foi acompanhado pelos membros do MP, que pediram uma atenção especial ao problema por parte tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, demonstrando muita sensibilidade sobre o assunto", disse Jário.

“Não tenho dúvida de que todo esse impasse foi culpa da incompetência da gestora, que não teve habilidade administrativa para encontrar as soluções viáveis, deixando os servidores em total estado de ansiedade sem saber quando iriam receber seus salários”, desabafou o presidente do legislativo municipal.

Além de Jário Barros, também participaram do encontro no MPE, o promotor Rogério Paranhos, os consultores jurídicos da Casa e o secretário de Gestão Pública, Márcio Delmani.