O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF 1) manteve a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no Amazonas, previstas para domingo (17) e o seguinte (24). A decisão determina que o Inep tome providências em conjunto com o governo do Amazonas para viabilizar a realização do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.

A decisão é do presidente do tribunal, desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes.

A Advocacia-Geral da União acionou o TRF 1 depois de uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, que adiou o exame no estado por conta da alta de casos de coronavírus.

Os estudantes amazonenses não vão fazer a prova enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo local, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.

Mais de 160 mil candidatos estão inscritos para a prova no estado.

Diante do TRF 1, a AGU defendeu que a suspensão causa dano irreparável aos estudantes do Amazonas. Para a Advocacia, o adiamento tem potencial para provocar um efeito cascata.

“Resta patente, destarte, que qualquer decisão que afete os procedimentos referentes ao cronograma do ENEM refletirá nos cronogramas do SISU, do FIES e do PROUNI, resultando, necessariamente, em graves danos ao candidatos, a todas as instituições públicas e privadas envolvidas, e ao interesse público como um todo, uma vez que há toda uma logística por trás da realização de tal Exame, além daquelas afetas aos processos seletivos, tanto no âmbito da União, como das instituições de educação superior”.

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