O deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) protocolou projeto de lei dispondo sobre as finalidades e as diretrizes de Política Estadual da Pessoa Idosa, durante discurso na tribuna da Casa de Tavares Bastos, na manhã desta quarta-feira (29/09). O deputado explicou que o PL foi construído com a participação do Conselho Estadual do Idoso.

Ele lembrou que, na próxima sexta-feira, dia 01 de outubro, é comemorado o dia Internacional do Idoso e que a data foi instituída em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, incluindo a necessidade de proteção e cuidados para as pessoas idosas.

Com o advento da pandemia do novo Coronavírus, Ricardo Nezinho foi responsável pelo projeto de lei que foi aprovado por unanimidade, sobre Medidas Emergenciais para Proteção dos Idosos durante situação de emergência de saúde pública.

Ele também é autor do projeto de lei que instituiu o Dia Dr. Albert Sabin de Conscientização sobre a Importância da Vacinação, chamando a atenção principalmente para a vacinação dos idosos.

Mais recentemente, o deputado estadual Ricardo Nezinho apresentou a indicação para a construção do Hospital Estadual do Idoso, possibilitando aos idosos alagoanos tratamento hospitalar humanizado, especializado e gratuito.

“A conquista da longevidade pela população implica em uma profunda e rápida transformação demográfica, com crescimento do número de pessoas com 60 anos ou mais, demandando por atenção e cuidados especiais”, explicou o deputado.

Segundo Ricardo Nezinho, as projeções indicam que o número de pessoas com mais de 60 aos triplicará nas Américas nas próximas 3 décadas. “Esses cuidados reclamam políticas públicas com abordagens integradas que ajudem as pessoas idosas a manter suas capacidades funcionais, diminuindo sua dependência e fortalecendo suas habilidades”, comentou.

Para o deputado Ricardo Nezinho, como não existe a devida preocupação com este tema no Brasil, “cabe ao Estado compensar essa deficiência com políticas públicas de proteção que incluam o direito à vida, a moradia, saúde, a aposentadoria digna, transporte e lazer, entre outros direitos humanos fundamentais”.

“Nas celebrações do dia do idoso o poder público, a família e a sociedade são conclamadas a repensar a imagem a respeito às pessoas maiores de 60 anos, muitas vezes tidas como descartáveis e inúteis, como se as suas vidas não importassem. São agressões físicas sofridas nas ruas, no trânsito e até mesmo em casa, os maiores de 60 anos, que também são alvo de outras formas de violência, como a apropriação indevida das aposentadorias por familiares, o assédio de instituições financeiras que insistem na oferta de crédito consignado, o desrespeito aos lugares especiais nos transportes públicos, as más condições das calçadas e até mesmo a fome e a desnutrição. Em nosso país, infelizmente, esse é o cotidiano de muitos idosos, marcado pela invisibilidade, preconceito, abandono, esquecimento e diversas formas de violência, exigindo que a data do dia Idoso, comemorada na sexta-feira, 1º de outubro, seja um espaço para reflexão e, sobretudo, para adoção de ações concretas em prol dos direitos das pessoas idosas”, disse Ricardo Nezinho.

Autonomia da pessoa idosa

A respeito do projeto de lei proposto pelo deputado, constam as finalidades da Política Estadual da Pessoa Idosa como recuperar, manter e promover a autonomia e a independência das pessoas idosas; promover o envelhecimento saudável e em condições dignas; estimular ações intersetoriais, visando à integralidade da proteção a pessoa idosa e prover os recursos capazes de assegurar os direitos da pessoa idosa.

Ainda dispõe sobre respeito à independência, acesso à alimentação, à água, à habitação, ao vestuário, à saúde, à educação permanente e a programas de qualificação e requalificação profissional, a apoio familiar e comunitário; oportunidade de trabalhar ou ter acesso a outras formas de geração de rendimentos; opção de poder determinar em que momento se deve afastar do mercado de trabalho; garantia da acessibilidade nos prédios e aos serviços públicos.

O projeto de lei também prevê o respeito á dignidade com o direito de viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físicos e/ou mentais; garantia de tratamento prioritário nos serviços e políticas públicas, independentemente de sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores; reconhecimento do envelhecimento como direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente; vedação do uso de imagens, símbolos ou representações pejorativas, discriminatórias e/ou preconceituosas das pessoas idosas.

Políticas públicas

Diante do discurso realizado por Ricardo Nezinho, o deputado estadual Inácio Loiola pediu a palavra para comentar e elogiar a postura de Nezinho. “Vossa Excelência tem se destacado como parlamentar exemplar, em todas as áreas”, disse Loiola.

“As políticas públicas se afastam desta população que tem acima de 60 anos. Sua preocupação é pertinente. Nossa população discrimina a pessoa idosa. Quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que enriquece o parlamento e a nossa Alagoas”, citou o deputado Inácio Loiola.

Projeto Raízes

Ricardo Nezinho relembrou que a preocupação dele com os direitos e bem-estar da pessoa idosa já vem de longa data. O Projeto Raízes de Arapiraca, idealizado pelo deputado, é um documentário etnográfico que visa registrar para esta, e também às futuras gerações, as histórias/fatos/momentos importantes, valorizando a história de vida de pessoas idosas conhecidas ou não. Produção audiovisual cuidadosa, conta a história de vida de cada entrevistado, sua origem, tradições familiares e sua relação direta com o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do município de Arapiraca.