Conselho Tutelar irá orientar pais e responsáveis sobre a vacinação contra a Covid-19

O Conselho Tutelar de Arapiraca irá notificar os pais que não vacinarem seus filhos. Em entrevista concedida, para a rádio Radio Líder Fm, com a apresentação Ailton Avlisa, a secretária do Conselho Tutelar da região I, do bairro Baixão,  Elaine Sales, destacou que o assunto em relação à vacinação das crianças vem sendo debatido pelo órgão desde o ano passado.

“Recebendo a situação da escola sobre os pais que não querem vacinar nós vamos notificar os pais, vamos orientar conforme o artigo 14 do inciso primeiro da obrigatoriedade da vacina em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Ainda segundo a secretária, caso os pais se negarem a vacinar a criança, o Conselho Tutelar irá encaminhar o caso às autoridades judiciais. Primeiramente os pais serão orientados, e caso não se tenha um respaldo positivo o caso será à Justiça.

Elaine Sales ainda ressaltou que os pais podem entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e com o Ministério Público Estadual (MPE) e entrar com o mandado de segurança.

“Às vezes a criança ou adolescente tem algum problema cardíaco que é o que mais está preocupando os pais, e se estes tiverem como provar, eles podem entrar na Defensoria Pública e pedir o mandado de segurança. O juiz entendendo que, por determinadas situações, a criança não deve ser vacinada ele vai expedir esse mandado de segurança e aí o pai vai ficar respaldado”, destacou Elaine Sales.

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