Em ação judicial, empresa de Trump acusa Moraes de 'fabricar jurisdição'

A empresa de mídia do presidente Donald Trump, TMTG (Trump Media & Technology Group), dona da rede social Truth Social, entrou com uma ação judicial na Justiça dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A petição, protocolada no Tribunal Distrital da Flórida junto com outra rede social, Rumble, acusa o magistrado brasileiro de censurar ilegalmente conteúdos de um comentarista político conservador exilado nos EUA e de tentar impor "jurisdição estrangeira" sobre empresas norte-americanas.

O que aconteceu

Empresas argumentam que Moraes exigiu, em fevereiro, a remoção de contas e conteúdo de um usuário identificado no processo como 'Dissidente Político A'. Segundo a petição, o comentarista, que fugiu do Brasil após um mandado de prisão por "desinformação" e "críticas ao Supremo", teria tido suas contas suspensas sem aviso prévio, medida que, segundo as empresas, fere a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

As empresas dizem que as ordens de Moraes atacam 'proteções constitucionais fundamentais'. "As ordens de censura, conforme emitidas, censuram discurso político legítimo nos Estados Unidos", diz o documento, ao qual o UOL teve acesso.

Moraes teria ignorado tratados internacionais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção de Haia. Segundo a acusação, em vez de seguir os canais diplomáticos formais, o ministro teria ordenado diretamente a empresas norte-americanas que bloqueassem perfis e removessem conteúdos sem aval da Justiça dos EUA. Os pedidos de Moraes não se limitam ao público brasileiro; impõem uma proibição completa sobre o conteúdo de Dissidente Político A, sem restrição geográfica", argumentam os advogados das empresas

"Alexandre de Moraes dirigiu sua conduta contra corporações sediadas na Flórida, tentando impor suas ordens por meio de comunicações enviadas diretamente para o e-mail do departamento jurídico da Rumble."
-Trecho da petição.

O processo destaca que as ordens do ministro do STF 'impactam operações da Rumble e da Truth Social'. O pedido alega que Moraes tentou "fabricar jurisdição" ao obrigar a Rumble a nomear representantes legais no Brasil, ameaçando a empresa com multas diárias de US$ 9 mil e bloqueios em suas plataformas.

A petição também cita precedentes em que Moraes teria ordenado bloqueios de quase 150 contas de críticos do governo brasileiro. Segundo o documento, em 2020, o ministro determinou a remoção de 16 contas do Twitter (hoje X) e 12 do Facebook ligadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais recentemente, teria ordenado a suspensão de 150 perfis contrários ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As empresas pedem que o tribunal declare inexequíveis nos EUA todas as ordens de censura de Moraes. Além disso, solicitam que a Justiça bloqueie qualquer tentativa do ministro brasileiro de exigir a remoção da Rumble ou da Truth Social das lojas de aplicativos do Google e da Apple.

"Permitir que Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital norte-americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate público aberto e robusto."
- Trecho da petição

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o 'dissidente político' citado no processo é o blogueiro Allan dos Santos. Em entrevista ao jornal, a CEO da empresa, Chris Pavlovski, disse que Moraes tenta banir Santos "em nível global".

O STF investiga Allan dos Santos por disseminação de desinformação e ataques a ministros da Corte. Ele está foragido nos EUA e tem um mandado de prisão preventiva expedido no Brasil. Seu endereço no país já foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.


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