Tag: #projeto de lei

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  AL vai se beneficiar com lei que prevê detenção para pais que não vacinam filhos

  Projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

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  Marx Beltrão cria PL que obriga plano de saúde a pagar por orientação em atividade física

  A Lei “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” em âmbito nacional

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  Proposta obriga restaurantes a oferecer cardápio adequado a diabéticos

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  Pacientes do SUS receberão auxílio para serem atendidos em outras cidades

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  Proposta prevê política de atendimento integral ao diabético na rede pública

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  Doadores de sangue poderão ter 50% de desconto em taxas de concurso público

  Projeto de Lei está em trânsito na Câmara Federal