Capital

Uber: Projeto que regulamenta transporte por aplicativo será encaminhado à Câmara

Audiência pública reuniu motoristas Uber, taxistas, representantes da SMTT e vereadores

Por Redação com assessoria 13/03/2017 15h03

Chegada de Uber a Maceió provocou manifestação dos taxistas - Foto: Ilustração/ Internet

Taxistas e motoristas de Uber lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Maceió na manhã desta segunda-feira (13), durante audiência pública que debateu o uso do aplicativo na capital. A sessão foi proposta pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB) e aprovado por unanimidade pela Casa.

Outra audiência será realizada assim que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhe mensagem com projeto de lei regulamentando o serviço na cidade. A partir da regulamentação, caberá à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) fazer uma explanação do projeto para que as categorias e a sociedade civil possam apresentar sugestões que alterem ou ampliem a matéria, antes de sua votação final pelos vereadores.

A proposta foi apresentada pelo vereador Silvânio Barbosa, que em sua fala apelou ao Executivo Municipal: “Esse projeto de lei não pode vir para esta Casa em regime de urgência. É preciso ter o debate, porque depois de aprovado ninguém pode chorar o leite derramado. O município tem que legalizar o Uber e isso se faz de forma participativa”, afirmou.

Os vereadores Anivaldo da Silva Lobão (PR), Francisco Sales (PPL), Chico Filho (PP), Samyr Malta (PSDC), Galba Netto (PMDB), Dudu Ronalsa (PSDB), Zé Márcio Filho (PSDB), Silvânia Barbosa (PRB) e Eduardo Canuto (PSDB) participaram da audiência.

Desafio

O superintendente da SMTT, Antonio Moura, disse que este é um dos seus maiores desafios à frente da Pasta. “Talvez esse seja o maior em meio a todos os impasses com o sistema de transporte de Maceió. A gente se depara com essa situação de desigualdade entre o Uber e os taxistas. Eu não sou contra o aplicativo e muito menos contra os taxistas. Como temos visto, o Uber para o transporte de passageiros é uma realidade em nível mundial. Nossa obrigação é buscar uma solução que resolva o impasse”, disse, ao afirmar que “a situação do jeito que está é inconcebível”.

Representante do Uber, Cristiano Cavalcante, alertou para a violência que, segundo ele, vem sendo praticada contra a categoria. “Não é com agressão nem perseguição que vai mudar. Esse tipo de concorrência vem para melhorar o fluxo, aumentar o emprego, tinha muita gente desempregada. O direito é de todos. A gente não quer problema com ninguém, só quer trabalhar. Antes de o Uber entrar no mercado, vocês já estavam em situação difícil, ficando horas sem pegar um passageiro”, afirmou..

Everaldo Rocha Júnior, da Associação dos Taxistas de Maceió, convocou a categoria para lutar por seus direitos. “O profissional que não luta por seus direitos, não é digno dele. É por isso que nós estamos aqui. Não somos contra a tecnologia, a modernidade, a modinha de pedir um táxis pelo aplicativo, até porque taxista também tem aplicativo, damos desconto de até 30%, temos uma frota das mais modernas do Nordeste. Mas, reconheço que precisamos mudar muito e nós vamos mudar. A sociedade apoia o Uber, é fato, só que a sociedade está pagando um valor agora, o preço vem depois”, disse.

Prioridade

O procurador-geral do município, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, informou que o projeto que trata da regulamentação do aplicativo em Maceió está sendo analisado com prioridade. Ele disse que todos os aspectos que envolvem a legalidade da matéria estão sendo avaliados minuciosamente e destacou que a medida mexe não apenas com o aspecto tributário, mas de segurança do passageiro. “Por parte da Procuradoria, vamos analisar a constitucionalidade da lei, a isonomia, o grau de igualdade e de oportunidade. Não podemos deixar nas mãos da iniciativa privada, a regulamentação total”, disse.