Fase educativa para a Zona Azul em Maceió começa hoje (3)
Para orientar a população sobre o início da fiscalização da Zona Azul, no dia 08 de abril, a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) inicia as ações educativas nesta segunda-feira, 3. A medida estabelece a rotatividade de automóveis em estacionamento de vias e espaços públicos da capital em áreas comerciais e de grande fluxo, evitando o parcelamento e uso inapropriado do espaço urbano por terceiros.
Toda a viabilidade técnica para o funcionamento da Zona Azul já foi finalizada com a proposta de priorizar o uso igualitário das vagas para que haja circulação dos carros e motos. Inicialmente, a equipe de Educação de Trânsito vai atuar com caráter educativo nos estacionamentos (bolsões) da Prefeitura no entorno dos edifícios Harmony Center e Le Monde, na Jatiúca, com as devidas sinalizações indicativas, para instruir os usuários sobre a Zona Azul.
Passado o período educativo, a Zona Azul nos estacionamentos da região do Harmony vai passar a operar das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h aos sábados. O valor cobrado será de R$ 2,50 por hora, podendo fazer o pagamento fracionado, de acordo com os minutos de permanência, a depender do meio de pagamento empregado: nos bolsões (grande áreas), o tempo máximo de permanência será de 4h e nas vias públicas, de 2h.
Decisão do TJ-AL
Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em 22 de março de 2017, o presidente do órgão, desembargador Otávio Leão Praxedes, acolheu o recurso formulado pela Prefeitura de Maceió e pela (SMTT), autorizando a implantação da “Zona Azul” em Maceió.
Segundo a decisão, “o intuito primordial deste sistema de estacionamento é o de melhorar o trânsito, incentivando a população a utilizar mais os transportes públicos, evitando os crescentes congestionamentos de veículos motorizados particulares. Sem falar que, por meio da rotatividade, a disponibilização dos espaços públicos e de vagas de estacionamento se dá de forma mais democrática”.
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