Defensoria pede apuração de denúncias de maus-tratos nas unidades de internação
O Núcleo da Criança e Adolescente da Defensoria Pública encaminhou, nesta semana, representações à 59ª Promotoria de Justiça da Capital, órgão integrante do Ministério Público Estadual responsável pela apuração de crimes contra criança e o adolescente, e à Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado (SUMESE) pedindo a instauração de procedimentos tendentes a apurar denúncias de maus-tratos a jovens internados em estabelecimentos socioeducativos do Estado de Alagoas.
Desde março deste ano, diversos relatos de abusos físicos e verbais têm sido recebidos pela Defensoria Pública. Menores internados e seus familiares têm denunciado ofensas físicas, morais e psicológicas praticadas dentro das unidades de internação.
De acordo com as denúncias, na Unidade de Internação Masculina Extensão III e Unidade de Internação Masculina, ambas situadas no complexo de unidades do Tabuleiro, alguns menores estão sem aulas há meses, tendo de passar o dia inteiro trancados nas celas, saindo apenas para jogar bola durante uma hora por dia. Os jovens relataram, também, que sofrem violência durante as revistas e que são atacados com xingamentos, tapas e até disparos de armas de borracha.
Os documentos, assinados pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, pedem a abertura de procedimento administrativo pela Superintendência de Medidas Socioeducativas e a instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público visando apurar as denúncias apresentadas e que, uma vez comprovada a veracidade das mesmas, sejam adotadas as medidas legais adequadas à punição dos responsáveis.
O defensor público ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 124, V, assegura ao adolescente privado de liberdade o integral respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento e o direito de ser tratado com respeito e dignidade, o que implica na vedação de ofensas físicas e morais.
Últimas notícias
Justiça obriga secretária de Educação do Passo de Camaragibe fornecer informações da pasta
Relembre caso que condenou Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro
Marcos Pitombo revela que também sofre com perseguição após caso de Isis Valverde
MP recomenda ampliação do efetivo da Guarda Municipal de Arapiraca
Lula revela incômodo com acordo exposto por Calheiros e promete vetar Dosimetria
Após renúncia, Zambelli terá pedido de extradição julgado na Itália
Vídeos e noticias mais lidas
Família de Nádia Tamyres contesta versão da médica e diz que crime foi premeditado
Prefeito de Major Izidoro é acusado de entrar em fazenda e matar gado de primo do governador
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União
Policial Militar é preso após invadir motel e executar enfermeiro em Arapiraca
