Defensoria pede apuração de denúncias de maus-tratos nas unidades de internação
O Núcleo da Criança e Adolescente da Defensoria Pública encaminhou, nesta semana, representações à 59ª Promotoria de Justiça da Capital, órgão integrante do Ministério Público Estadual responsável pela apuração de crimes contra criança e o adolescente, e à Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado (SUMESE) pedindo a instauração de procedimentos tendentes a apurar denúncias de maus-tratos a jovens internados em estabelecimentos socioeducativos do Estado de Alagoas.
Desde março deste ano, diversos relatos de abusos físicos e verbais têm sido recebidos pela Defensoria Pública. Menores internados e seus familiares têm denunciado ofensas físicas, morais e psicológicas praticadas dentro das unidades de internação.
De acordo com as denúncias, na Unidade de Internação Masculina Extensão III e Unidade de Internação Masculina, ambas situadas no complexo de unidades do Tabuleiro, alguns menores estão sem aulas há meses, tendo de passar o dia inteiro trancados nas celas, saindo apenas para jogar bola durante uma hora por dia. Os jovens relataram, também, que sofrem violência durante as revistas e que são atacados com xingamentos, tapas e até disparos de armas de borracha.
Os documentos, assinados pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, pedem a abertura de procedimento administrativo pela Superintendência de Medidas Socioeducativas e a instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público visando apurar as denúncias apresentadas e que, uma vez comprovada a veracidade das mesmas, sejam adotadas as medidas legais adequadas à punição dos responsáveis.
O defensor público ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 124, V, assegura ao adolescente privado de liberdade o integral respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento e o direito de ser tratado com respeito e dignidade, o que implica na vedação de ofensas físicas e morais.
Últimas notícias
Encontre os melhores preços para o presente do Dia das Mães no Economiza Alagoas
Prefeitura de Maragogi inicia entrega do novo fardamento escolar nas creches
Mulher é presa ao tentar embarcar com passagem em nome de comissária de bordo em Maceió
Procon-AL autua postos de combustíveis e apreende produtos vencidos
Cemitérios públicos de Maceió recebem mutirão de limpeza durante a semana
Motorista passa mal ao volante e ônibus bate em poste no Tabuleiro do Martins
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem morre após complicações de dengue hemorrágica em Arapiraca
Estudantes se formam na Uninassau Arapiraca e descobrem que curso não é reconhecido
Com avanço das obras, novo binário de Arapiraca já recebe sinalização e mobiliários urbanos
