Defensoria pede apuração de denúncias de maus-tratos nas unidades de internação
O Núcleo da Criança e Adolescente da Defensoria Pública encaminhou, nesta semana, representações à 59ª Promotoria de Justiça da Capital, órgão integrante do Ministério Público Estadual responsável pela apuração de crimes contra criança e o adolescente, e à Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado (SUMESE) pedindo a instauração de procedimentos tendentes a apurar denúncias de maus-tratos a jovens internados em estabelecimentos socioeducativos do Estado de Alagoas.
Desde março deste ano, diversos relatos de abusos físicos e verbais têm sido recebidos pela Defensoria Pública. Menores internados e seus familiares têm denunciado ofensas físicas, morais e psicológicas praticadas dentro das unidades de internação.
De acordo com as denúncias, na Unidade de Internação Masculina Extensão III e Unidade de Internação Masculina, ambas situadas no complexo de unidades do Tabuleiro, alguns menores estão sem aulas há meses, tendo de passar o dia inteiro trancados nas celas, saindo apenas para jogar bola durante uma hora por dia. Os jovens relataram, também, que sofrem violência durante as revistas e que são atacados com xingamentos, tapas e até disparos de armas de borracha.
Os documentos, assinados pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, pedem a abertura de procedimento administrativo pela Superintendência de Medidas Socioeducativas e a instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público visando apurar as denúncias apresentadas e que, uma vez comprovada a veracidade das mesmas, sejam adotadas as medidas legais adequadas à punição dos responsáveis.
O defensor público ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 124, V, assegura ao adolescente privado de liberdade o integral respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento e o direito de ser tratado com respeito e dignidade, o que implica na vedação de ofensas físicas e morais.
Últimas notícias
São João de Arapiraca inicia neste domingo e leva arraiás comunitários para bairros e zona rural
Pilastra de residência desaba e mata duas crianças em Maceió
Dois homens são presos acusados de furto qualificado em Arapiraca
Vereadora por Limeira cobra responsabilização por morte de jovem em salto de rope jump
Homem armado com faca é detido por ameaçar moradores de Estrela de Alagoas
Pai é acusado de maus tratos contra o próprio filho no município de Craíbas
Vídeos e noticias mais lidas
Profissionais de saúde são contratados para substituir doentes por covid-19
Prefeitura anuncia inauguração da avenida Senador Benedito de Lira com Raí Saia Rodada
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Fernando Barbosa, fundador do tradicional Bar do Caldinho, morre aos 76 anos em Arapiraca
