Enfrentando uma grave crise por conta do corte no orçamento, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) calcula que o fundo financeiro da instituição está 29% menor que o de 2016, o que pode inviabilizar novos investimentos. A avaliação foi feita nesta terça-feira (04) e divulgada para imprensa em nota técnica.

Assinada pelo Pró-reitor de Gestão Institucional, Flávio José Domingos, a nota, explica a situação do orçamento financeiro da instituição para o exercício de 2017. O qual teve a aprovação de R$ 758.340.537 milhões, para despesa de pessoal, custeio e investimento.  O problema é que em abril a Ufal emitiu uma nota técnica apontando a redução de 17%do orçamento de custeio e investimento em relação a 2016.

A nota detalha ainda que até o mês de abril, valores aprovados por lei vinham sendo contingenciados através de espaçadas liberação de cotas orçamentárias de 1/18 ou 1/12 do orçamento 3 por mês, em razão do Decreto nº 8.961 de 16/01/2017, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências” alterado em 30/03/2017 pelo Decreto nº 9.018. Ao final do mês de abril, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão liberou cotas orçamentárias de forma que as mesmas alcançassem o percentual de 60% do orçamento de custeio e 30% do orçamento de capital, conforme quadro a seguir, permitindo alguma liberdade de programação dos créditos, situação que perdura até esta data sem novas liberações.

O cenário orçamentário no qual as Universidades públicas do país se encaixavam até este momento era de incerteza, regulado pelo controle de liberação de cotas, de acordo com a nota técnica, que diz que no início do mês de maio, essa realidade se agravou quando a mesma Secretaria efetuou o bloqueio orçamentário de valores aprovados na Lei Orçamentária Anual, sem sequer permitir, por parte da instituição, a indicação de fontes ou naturezas de despesas na qual o bloqueio seria menos prejudicial, formalizando a impossibilidade de reversão do cenário orçamentário desfavorável, uma vez que o bloqueio de orçamento impede a utilização do mesmo, ainda que haja liberação de cotas. Para a Universidade Federal de Alagoas, o reflexo deste ato culmina no montante de R$ 14.943.307. Os quadros abaixo detalham tal bloqueio e suas consequências para o orçamento.

Por fim a nota acresce que em virtude do contexto descrito, a Universidade procura priorizar e garantir o seu funcionamento, o pagamento das bolsas estudantis, a execução das obras em curso, o pagamento dos contratos (evitando atrasos nos pagamentos aos terceirizados), a manutenção predial, além de investir em normatizações, políticas e campanhas que evitem o desperdício e tornem a despesa pública mais eficiente. Ao considerar que os gastos mensais fixos de custeio estão em torno de R$ 7,5 milhões, detalhados na primeira nota técnica divulgada, percebe-se a necessidade do orçamento mínimo e essencial no valor de R$ 90 milhões/ano para funcionamento razoável da Universidade (sem elencar o aumento de despesas causado pela expansão da UFAL e a entrega de novos blocos de salas de aulas e restaurantes universitários, por exemplo, ou a compra de equipamentos para melhoramento da instituição). O desafio continua se engrandecendo.

As opções econômicas trilhadas pelo governo brasileiro tem rebatido no funcionamento das Universidades, diz a nota. Que explica que por isso mesmo, é vital que esta Nota Técnica, além de ser um instrumento de informe, torne-se também instrumento de defesa da nossa Universidade pública, de nossos cursos de graduação e pós-graduação, da excelência de nossas pesquisas, dos serviços ofertados à sociedade alagoana através de nossos projetos de extensão, e do nosso Hospital Universitário 100% SUS.