Deputados defendem modificações na lei que regulamenta a Uber em Maceió
Os deputados presentes na sessão desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) discutiram sobre uma possível reavaliação da regulamentação da Uber em Maceió, após o protesto que ocorreu na tarde de ontem na sede da Prefeitura. O assunto foi abordado inicialmente pelo deputado Gilvan Filho (PSDB), que acredita que a lei foi aprovada de forma precipitada.
De acordo com Gilvan, não houve quase nenhuma análise antes da aprovação da regulamentação. Ele considera as taxas aplicadas excessivas, inviabilizando assim o serviço do transporte, já que o valor pago pelo consumidor será encarecido.
“A Uber é eficiente em 100 países, alguns reclamam que o serviço não é seguro, mas, o próprio consumidor pode dialogar com o motorista pelo aplicativo, assim como pode denuncia-lo por qualquer irregularidade, o que pode leva-lo a uma suspensão”, explicou ele.
Além disso, Gilvan defende que tanto o Uber como os táxis desafogam o transito e por isso ajudam na mobilidade da cidade. Ele pediu revisão da lei e deu exemplo da regulamentação do serviço em São Paulo, onde a prefeitura cobra dos motoristas apenas por quilômetro rodado.
O parlamentar Ronaldo Medeiros (PMDB), também entrou para o debate alegando que essa mudança, pode desempregar muitas pessoas que precisam da renda para sobreviver, a exemplo de estudantes.
Para ele, a forma como o projeto foi aprovado pode inviabilizar o serviço, já que o aplicativo calcula previamente o valor final para o cliente. “Como sempre, uma fome insaciável da Prefeitura de Maceió de colocar taxa para pardais, energia, previdência dos servidores e agora o Uber”
Fomento da livre iniciativa
O deputado Bruno Toledo (PROS), defendeu que a Câmara de Vereadores de Maceió vai na contra mão da liberdade da economia colaborativa, que é uma tendência mundial.
Ele disse que não entende porque os taxistas comemoram a regulamentação, já que a mesma não deveria ser sinônimo de tributo. Para ele, as categorias deveriam se unir para pagar taxas mais baratas e não divergir, pois segundo ele, “aumentar a tributação é nesta lei uma desonestidade intelectual”.
Quem encerrou o assunto foi Galba Novaes (PMDB), que instituiu uma lei quando era vereador de Maceió, proibindo novas concessões de Táxi que eram concedidas a servidores em troca de votos. Naquela época Maceió já tinha mais de três mil carros de táxi.
“Eu sou a favor da regulamentação, porque nós como parlamentares deveríamos criar projetos para favorecer a coletividade” encerrou seu discurso.
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