A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga a apelação movida pelo ex-deputado estadual e ex-cabo da Polícia Militar Luiz Pedro da Silva. O processo tem como relator o desembargador Sebastião Costa Filho e acontece no Plenário do TJ/AL, nesta quarta-feira (30), a partir das 9h.

Na apelação criminal, a defesa do réu contesta a condenação pelo Tribunal do Júri e alega que veredito não teria amparo nos autos. O recurso solicita que o julgamento seja anulado ou que a pena seja reduzida.

O julgamento havia sido marcado para o dia 16 de agosto, mas foi adiado porque o assistente de acusação que atua no processo havia sido contratado pelo pai da vítima, que faleceu recentemente. Foi concedido um prazo para que o assistente providenciasse uma procuração assinada por algum outro familiar, para continuar trabalhando no caso.

O caso

Luiz Pedro da Silva recorre da sentença que o condenou, em outubro de 2015, a 26 anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e formação de quadrilha. O 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou o ex-deputado estadual como mandante do assassinato do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos. Foi dado ao réu o direito de recorrer em liberdade, com a concordância do Ministério Público Estadual (MP/AL).

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