O Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL) notificou a empresa Ônix Construções e a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano do estado (Setrand) a explicarem a falta de pagamento de salários e verbas rescisórias a mais de 50 trabalhadores terceirizados. Os empregados prestaram serviços à Ônix nas obras de mobilidade urbana de Alagoas, mas foram vítimas de um calote.

De acordo com a denúncia, os empregados estão há dois meses sem receber nenhum pagamento. Eles relataram que a Ônix Construções rescindiu o contrato de trabalho com o estado e, mesmo após receber da gestão estadual duas faturas no valor de R$ 260 mil, a empresa não efetuou nenhum pagamento de salário ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos empregados. Segundo relato dos terceirizados, a Ônix também teria dado calote em restaurantes e postos de combustíveis.

De acordo com depoimento dos trabalhadores, a Ônix Construções constantemente repassa a informação de que não há previsão para pagamentos. A construtora, com sede na Bahia, encerrou as atividades em Alagoas, mas, segundo informações preliminares, tem grandes obras nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e até no Amazonas.

O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar afirmou que a situação é grave e precisa de solução urgente, já que a empresa teria prejudicado mais de 50 empregados diretos e fornecedores. “A Ônix tem a obrigação de regularizar os pagamentos dos trabalhadores, mas o estado, como tomador do serviço, tem a responsabilidade de fiscalizar a situação trabalhista dos que laboram em suas obras”, disse.

Os representantes da Ônix Construções e o secretário da Setrand foram notificados a comparecer à audiência nesta quarta-feira, 6, às 14h, na Procuradoria Regional do Trabalho, localizada no bairro de Mangabeiras. Caso a situação não seja regularizada, o Ministério Público do Trabalho pode pedir o bloqueio dos bens da Ônix Construções.

Ao tomar conhecimento da denúncia, a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) emitiu uma nota à imprensa afirmando que cumpriu com todas as obrigações contratuais junto à empresa citada. Além disso, o órgão informou que está tomando as medidas administrativas junto à empresa, inclusive a recisão de contrato.

Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) informa que cumpriu com todas as obrigações contratuais junto à empresa Ônix, sejam estas de ordem financeira, jurídica e previdenciária.  A Setrand tem conhecimento da situação trabalhista dos funcionários junto à empresa e já vem tomando medidas administrativas e jurídicas, objetivando, inclusive, a rescisão unilateral do contrato.

A secretaria se coloca ainda à disposição das instituições para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Veja também

Solenidade

“Quero ser parceiro do trabalhador”, diz Teófilo durante reinauguração do MPT

Política de uso

MPT: Supermercados de Maceió são cobrados por controle de agrotóxicos

Danos morais

MPT firma acordo judicial com a Caixa Econômica para garantir direitos trabalhistas

Ação civil

MPT pede à Justiça que Usina Santa Maria pague salários atrasados de trabalhadores

Justiça

MPT/AL pede à justiça que usina pague multa por excesso de jornada de trabalho

AÇÃO CIVIL

MPT/AL processa construtora em R$ 1 milhão por expor trabalhadores a riscos de segurança e saúde

Prazo de 90 dias

MPT cobra de município o pagamento individual do FGTS no valor de R$ 160 mil

até o Natal

Após audiência no MPT, Governo de AL garante pagar recursos atrasados a hospitais

Esclarecimentos

MPT promove audiência sobre uso de coletes vencidos pela PC

Investigação

MPT flagra trabalho desumano em extração de pedras no interior de Alagoas

Ação Civil

MPT ajuíza ação para regularizar FGTS de empregados dispensados de clínica

Ação cautelar

MPT/AL pede bloqueio de bens de usina para pagar salários atrasados de trabalhadores

Trabalho infantil

MPT/AL notifica prefeitura a adotar medidas urgentes contra o trabalho infantil em lixão

Ação Cautelar

MPT pede bloqueio de bens de usina para pagar salários atrasados de trabalhadores