MPT firma acordo judicial com a Caixa Econômica para garantir direitos trabalhistas
Caixa se comprometeu a pagar R$ 490 mil por dano moral coletivo após formalizar contratos com empresas inidôneas

Por meio de um acordo de conciliação homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nesta quinta-feira (16), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Caixa Econômica Federal se comprometeu a pagar R$ 490 mil de indenização por dano moral coletivo. O acordo foi firmado após o MPT constatar que a Caixa manteve contratos de terceirização com empresas que violavam diversos direitos trabalhistas.
A Caixa já havia sido condenada em primeira instância pelas irregularidades verificadas, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Após a referida ação, a Caixa Econômica em Alagoas mudou sua postura em relação às empresas prestadoras de serviço (terceirizadas), ao manter, atualmente, uma fiscalização eficiente e moderna – diferente do comportamento anterior ao ajuizamento da ação.
A partir do vencimento de cada parcela, a Caixa Econômica tem 10 dias para comprovar os pagamentos à justiça. O valor de R$ 490 mil a ser pago será utilizado em cursos de qualificação de trabalhadores para acesso ao mercado de trabalho, bem como a inclusão de adolescentes aprendizes.
O Ministério Público do Trabalho deverá formalizar o cronograma dos cursos e poderá firmar parceria com a Escola Judicial do TRT da 19ª Região para dar efetividade ao acordo judicial.
Veja também
Últimas notícias

Israel mantém ofensiva em Gaza, mesmo após apelo de Trump

Cientistas descobrem nova espécie de mamífero após anos de estudo no Peru

Drones russos atacam estação de trem na Ucrânia e deixam 30 feridos
![[Vídeo] Acidente na Chã de Bebedouro deixa condutor ferido em Maceió](https://img.7segundos.com.br/jcRIOyuRra5T-BUyvkcDlWw4t5M=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-10-04-at-105234.jpeg)
[Vídeo] Acidente na Chã de Bebedouro deixa condutor ferido em Maceió

Metanol: governo compra novo antídoto do Japão para tratar intoxicação

Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo em Santana do Ipanema
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
