MPT firma acordo judicial com a Caixa Econômica para garantir direitos trabalhistas
Caixa se comprometeu a pagar R$ 490 mil por dano moral coletivo após formalizar contratos com empresas inidôneas
Por meio de um acordo de conciliação homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nesta quinta-feira (16), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Caixa Econômica Federal se comprometeu a pagar R$ 490 mil de indenização por dano moral coletivo. O acordo foi firmado após o MPT constatar que a Caixa manteve contratos de terceirização com empresas que violavam diversos direitos trabalhistas.
A Caixa já havia sido condenada em primeira instância pelas irregularidades verificadas, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Após a referida ação, a Caixa Econômica em Alagoas mudou sua postura em relação às empresas prestadoras de serviço (terceirizadas), ao manter, atualmente, uma fiscalização eficiente e moderna – diferente do comportamento anterior ao ajuizamento da ação.
A partir do vencimento de cada parcela, a Caixa Econômica tem 10 dias para comprovar os pagamentos à justiça. O valor de R$ 490 mil a ser pago será utilizado em cursos de qualificação de trabalhadores para acesso ao mercado de trabalho, bem como a inclusão de adolescentes aprendizes.
O Ministério Público do Trabalho deverá formalizar o cronograma dos cursos e poderá firmar parceria com a Escola Judicial do TRT da 19ª Região para dar efetividade ao acordo judicial.
Veja também
Últimas notícias
Motorista perde o controle e carro derruba telhado de casa em Arapiraca
Idoso fica ferido na cabeça após cair em cisterna desativada de São Sebastião
Acidente de moto deixa vítima fatal em Lagoa da Canoa
Duas pessoas ficam feridas após capotamento na BR-101 em Joaquim Gomes
Renan Filho anuncia apoio de Antônio Albuquerque à pré-candidatura ao Governo
Maceió ganha Vila de São João no Parque Centenário com cenários temáticos e atrações para visitantes
Vídeos e noticias mais lidas
Profissionais de saúde são contratados para substituir doentes por covid-19
Prefeitura anuncia inauguração da avenida Senador Benedito de Lira com Raí Saia Rodada
Corpo é encontrado em estado de decomposição em Teotônio Vilela
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
