Procon fiscaliza adequação da lei de precificação em supermercados de Maceió
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Maceió (Procon) está realizando uma fiscalização em supermercados da capital até a próxima quinta-feira (26), para averiguar se os estabelecimentos se adequaram a lei de precificação estabelecida no ano passado. Dos 10 estabelecimentos visitados, dois foram autuados na parte alta da cidade.
Em maio deste ano, o órgão realizou uma ação educativa para lembrar aos donos dos supermercados que a nova lei começaria ser fiscalizada na prática em outubro, no entanto quatro meses depois, dois estabelecimentos não se adequaram a legislação.
A lei estabelece que o preço por unidade de medida deve ser acrescentado as gôndolas do mercado, para que o consumidor possa planejar seu orçamento de acordo com a quantidade que deseja comprar. O superintendente do Procon Maceió, Leandro Almeida explicou de que forma a lei auxilia os consumidores.
“Imagine que uma pessoa vai ao supermercado para comprar refrigerantes para uma festa de aniversário, ele vai encontrar de 1L e de 2L, mas não sabe quanto paga por litro do produto. Com o preço especificado ele poderá de forma antecipada, planejar quantos litros pode pagar, de forma que o valor se adapte as suas condições financeiras’’, conta.
O mesmo ocorre com os produtos vendidos em gramas, como o orégano. O consumidor terá por direito saber quanto custa o quilo do produto, caso precise comprar para suprir a demanda de um restaurante por exemplo.
No decorrer da semana mais 30 supermercados devem ser fiscalizados para constatar a adequação a lei, além da supervisão com relação à diferenciação de preços entre o ofertado nas gôndolas e o valor cobrado no caixa, problema que já foi encontrado em diversas vistorias do órgão.
Neste caso, o consumidor ao verificar a diferenciação, tem o direito de pagar o menor valor entre eles, como garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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