A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Maceió (Procon) está realizando uma fiscalização em supermercados da capital até a próxima quinta-feira (26), para averiguar se os estabelecimentos se adequaram a lei de precificação estabelecida no ano passado. Dos 10 estabelecimentos visitados, dois foram autuados na parte alta da cidade.

Em maio deste ano, o órgão realizou uma ação educativa para lembrar aos donos dos supermercados que a nova lei começaria ser fiscalizada na prática em outubro, no entanto quatro meses depois, dois estabelecimentos não se adequaram a legislação.

A lei estabelece que o preço por unidade de medida deve ser acrescentado as gôndolas do mercado, para que o consumidor possa planejar seu orçamento de acordo com a quantidade que deseja comprar. O superintendente do Procon Maceió, Leandro Almeida explicou de que forma a lei auxilia os consumidores.

“Imagine que uma pessoa vai ao supermercado para comprar refrigerantes para uma festa de aniversário, ele vai encontrar de 1L e de 2L, mas não sabe quanto paga por litro do produto. Com o preço especificado ele poderá de forma antecipada, planejar quantos litros pode pagar, de forma que o valor se adapte as suas condições financeiras’’, conta.

O mesmo ocorre com os produtos vendidos em gramas, como o orégano. O consumidor terá por direito saber quanto custa o quilo do produto, caso precise comprar para suprir a demanda de um restaurante por exemplo.

No decorrer da semana mais 30 supermercados devem ser fiscalizados para constatar a adequação a lei, além da supervisão com relação à diferenciação de preços entre o ofertado nas gôndolas e o valor cobrado no caixa, problema que já foi encontrado em diversas vistorias do órgão.

Neste caso, o consumidor ao verificar a diferenciação, tem o direito de pagar o menor valor entre eles, como garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Veja também

atenção!

Procon Maceió orienta sobre renovação de matrícula escolar

Confira!

Procon Alagoas divulga pesquisa de preços para o Dia das Crianças

Medida preventiva

Procon inicia ‘Operação Brinquedo Certo’ para fiscalizar lojas durante o Dia das Crianças

Dia das Crianças

Procon Maceió promove feira de brinquedos para diminuir consumismo precoce

IRREGULARIDADES

Procon Alagoas autua mais de 30 estabelecimentos na Região Norte

preços

Procon Maceió inicia fiscalização em supermercados nesta quarta

serviço essencial

Supermercados desejam conquistar o direito de funcionar o ano inteiro