Após pedir a instauração de inquérito para investigar um empresário que invadiu uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Passo de Camaragibe e acordar o fim de lixões em 42 municípios alagoanos, o Ministério Público Estadual (MPE) segue empenhado na defesa dos recursos naturais de Alagoas.

Nesta segunda-feira (11), o MPE anunciou a criação de uma nova Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) localizada no município de São Miguel dos Campos. A reserva, que faz parte Grupo Luiz Jatobá, foi possibilitada por meio de um termo de ajustamento de conduta para compensação ambiental, após sugestão da 5ª Promotoria de Justiça da Capital.

A reserva integrará o Mosaico de RPPNs do Litoral Sul, que será formado ainda por outras sete reservas, passando pelos municípios de Marechal Deodoro, Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos, numa extensão de 971 hectares. Todas essas unidades de conservação de domínio privado ficam em territórios pertencentes à Usina Roçadinho (Grupo Mendo Sampaio, detentor de quatro RPPNs), Usina Sumaúma (Grupo Toledo, detentor de duas RPPNs), Usina Caeté (Grupo Carlos Lyra, detentor de uma RPPN) e Grupo Luiz Jatobá, detentor de uma RPPN.

De acordo com a promotora de justiça Lavínia Fragoso, da 5ª Promotoria de Justiça, as RPPNs têm funções muito importantes na natureza, a exemplo da proteção de rios, riachos e nascentes, a recomposição da mata ciliar desses recursos hídricos, a criação de corredores ecológicos para os animais e, ainda, a disseminação de sementes, o que acaba por incentivar a perpetuação da fauna e da flora existentes na região.

“Outra iniciativa importante dessa mesma RPPN foi a criação do Centro de Educação Ambiental Luiz Jatobá Filho, um espaço que vai receber alunos das escolas dos municípios daquele entorno. Isso é um processo inovador e será muito bom para que a comunidade escolar possa se aproximar da natureza e entenda a sua importância para um meio ambiente ecologicamente correto, equilibrado”, explicou Lavínia Fragoso.

Importância das RPPNs
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural correspondem a unidades de conservação de domínio privado, de caráter perpétuo, cuja criação se dá por ato voluntário do proprietário da terra. No momento que decide criar uma RPPN, o dono do imóvel assume compromisso com a conservação da natureza. E como grande parte dos remanescentes de vegetação encontra-se em terras privadas, torna-se necessária a participação desses proprietários na conservação da biodiversidade.

Além de conservação de área natural, o dono da RPPN desfruta de vários benefícios, tais como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade explorar e desenvolver atividades de ecoturismos e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a chance de formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão de manejo da área; e preferência de análise de pedidos de concessão de créditos agrícola, junto às instituições oficiais do crédito. E, mais, pode ainda autorizar pesquisas científicas.