Prefeitura veta instalação de "botão do pânico" e GPS nos ônibus de Maceió

O prefeito Rui Palmeira vetou o Projeto de Lei nº 7.067, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, que trata da instalação de botão de pânico e GPS no interior dos ônibus de transporte coletivo, em Maceió. As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23).
De acordo com a publicação, a Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendeu que o PL possui vício de iniciativa, por criar uma obrigação para as empresas prestadoras do serviço público municipal de transporte público coletivo, que pode interferir no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, e cuja regulamentação e controle competem ao Poder Executivo Municipal, além de criar uma atribuição para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
"Caso seja instituída essa obrigação para as empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo de passageiros, para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro desses Contratos de Concessão, as mesmas pleitearão o aumento da tarifa paga pela população, para fazer frente aos custos de implantação dos dispositivos de localização global por satélite (GPS) e botão de pânico, em todos os veículos de transporte público", diz trecho da publicação.
Veja também
Últimas notícias

Em menos de um mês, Maceió vacina 11,33% da população contra Influenza

Semana Nacional do Registro Civil chega a Feira Grande ofertando serviços gratuitos

Inscrições para a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Olimpíada Brasileira de Foguetes estão abertas até o dia 1º

Motorista morre após caminhão tombar na BR-101 no município de Jequiá da Praia

Moraes pede que defesa de Collor explique ausência de exames de Parkinson

Câmara de Maceió bate o martelo e Caio Bebeto não assume vaga de Siderlane Mendonça
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
