A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal barrou, nesta quarta-feira (7), a legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014), cujo o relator é o senador Benedito de Lira (PP/AL), que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.

O senador e autor do projeto, Ciro Nogueira (PP-PI), ao justificar o PLS destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O senador alagoano Benedito de Lira apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria.

Randolfe argumentou que a legalização dos jogos teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem fomentaria o turismo no Brasil, como alegaram o autor do projeto e o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL).

“O projeto vende a imagem falsa de ‘salvação da economia’, com a alegação de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal” acrescentou o senador Magno Malta

Em resposta aos senadores contrários, Biu de Lira sustentou que estabelecer um marco regulatório para os jogos ajudaria a enfrentar os problemas que já existem na clandestinidade.

“É justamente a legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro. A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje não possui saída alguma”, disse.

Os argumentos do relator não convenceram a maioria dos senadores. Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram alguns dos que se posicionaram contra a aprovação do projeto.