Na tarde desta quarta-feira (7), o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) emitiu uma nota onde informa que as atividades que são realizadas no Presídio de Segurança Máxima (Pensm) serão comprometidas a partir do próximo sábado (10). Os agentes que atuam no local cobram o pagamento de hora extra que, até o momento, não foi efetuado.

De acordo com o informe, caso o ordenado não seja pago até a próxima sexta-feira (09), em folha suplementar, como acordado previamente com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), uma ação de advertência será deflagrada e as visitas interrompidas até que a situação seja esclarecida.

O Sindapen relatou, ainda, que a penitenciária abriga mais de 1000 reeducandos e funciona com equipes de cinco agentes fixos e mais o apoio de agentes em regime de horas extras. De acordo com o sindicato, o Governo do Estado não cumpriu os compromissos de pagamento desses agentes, que estão sem receber pelas horas trabalhadas há pelo menos três meses.

Abaixo, nota na íntegra:

O SINDAPEN, em nome dos agentes penitenciários de Alagoas, informa que, a partir do próximo sábado (10), as atividades na Pensm (Penitenciária de Segurança Máxima) estarão comprometidas e só funcionarão dentro das possibilidades precarizadas que a SERIS nos oferece.

A referida unidade, que hoje abriga mais de 1000 reeducandos, funciona com equipes de 5 agentes fixos, mais o apoio de agentes em regime de horas extras. A presença dos agentes em hora extra é fundamental para o funcionamento dos procedimentos mais básicos da Pensm. Porém, o Governo de Alagoas não honrou os compromissos de pagamento dos agentes, que estão sem receber pelas horas trabalhadas desde dezembro. Diante de tamanho descaso, os agentes penitenciários estão profundamente desmotivados , sentindo que o desrespeito dos gestores ultrapassa o limite do aceitável. Já não bastam as condições precárias de segurança, do baixo efetivo (mesmo com os extras, são menos de 15 agentes custodiando mais de 1000 reeducandos), alimentação de péssima qualidade e frequentemente contaminada; dessa vez, o descaso da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social se reflete no pagamento do serviço trabalhado.

Portanto, o SINDAPEN comunica que, caso as horas extras de todos os agentes que trabalharam honesta e arduamente desde dezembro na Pensm não forem pagas até sexta-feira em folha suplementar, como acordado previamente com a Seris, serão tomadas medidas emergenciais para resguardar a segurança dos agentes, custodiados e visitantes, como manda a Lei de Execuções Penais e as recomendações de órgãos internacionais.