[Áudio] Assomal contesta TRE e diz que reposição com base no IPCA tem previsão legal

A Procuradoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) contesta a tese de que a categoria não pode receber aumento salarial em razão da Lei 9.504/1997, que proíbe aumento de remuneração para o funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições, até o dia da posse dos candidatos eleitos, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado.

Para a Assomal, no caso dos militares, o IPCA tem previsão em lei estadual que assegura a reposição salarial com base no IPCA, a ser feito anualmente. Os advogados explicam que o IPCA decorre justamente da reposição inflacionária de perda salarial e, portanto, não impedimento em deferir o aumento, mesmo estando em ano eleitoral.

Em nota emitida pelo escritório de advocacia da Assomal, os advogados Henrique Filho e Napoleão Júnior concluem que: “havendo interesse do Governo de Alagoas em conceder a reposição do IPCA, entendemos que NÃO HAVERÁ ÓBICE, uma vez que o mesmo irá cobrir tão somente a perda e não ocorrerá excesso que possa vir a ser considerado como reajuste, principalmente, considerando que existe previsão legal para a concessão da reposição anualmente”.

Força Tarefa x Ronda no Bairro

Em entrevista concedida ao 7Segundos, o tenente-coronel Carlos Burity alerta que a Força Tarefa é um serviço voluntário e que quase 100% das viaturas estão paradas desde a segunda-feira (16). Ele nega que a PM está em greve. Burity alega ainda que integrantes da Ronda do Bairro estão em risco, que a atividades de seus integrantes não faz nem ‘cosquinha’ em termos de Segurança Pública e que a atividade foi questionada na Justiça, através das associações.

Ouça áudio na íntegra:
 

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