O Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Alagoas (Sinteal/AL) denunciou a Prefeitura de Maceió por realizar descontos previdenciários indevidos na folha de pagamento dos servidores da área. Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) que explicou o ocorrido.

No dia 27 de março deste ano, o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira da 14ª Vara Cível da Capital concedeu liminar favorável aos trabalhadores e anulou os descontos de mais de R$1.300 nos salários dos servidores doentes.

Na ação, a entidade alega que os servidores afastados recebem o auxílio-doença, correspondente a 91% do salário de benefício, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) e desde o mês de janeiro os contracheques chegam com descontos adicionais relativos ao auxílio além de desconto indevido de 11% de contribuição previdenciária sobre o valor total de seus rendimentos.

Na decisão, o magistrado concedeu a suspensão imediata dos descontos nos proventos dos servidores.

A Prefeitura de Maceió esclareceu que não há descumprimento de decisão judicial. “Quando a decisão judicial chegou à Secretaria Municipal de Gestão, a folha de pagamento dos servidores no mês vigente já havia sido encerrada. Porém, a Prefeitura tem o compromisso de cumprir com o que é legal e por isso, conforme determina a decisão”, traz a nota enviada à redação.

A Prefeitura ainda informou que haverá a suspensão do desconto na próxima folha de pagamento dos servidores licenciados.