Julgamento de ação penal contra Toninho Lins é suspenso após pedido de vista

O julgamento da ação penal contra o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins, conhecido como Toninho Lins, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Klever Rêgo Loureiro, nesta terça-feira (5).

Na ocasião, o relator, juiz Maurílio da Silva Ferraz, votou para condenar o réu a cinco anos, seis meses e 15 dias de reclusão, e mais dois anos e sete meses de detenção, além de multas, pelos crimes de falsificação de documentos particulares, falsificação ideológica, uso de documentos falsos e fraude em licitação.

O desembargador Fábio Bittencourt adiantou o voto acompanhando o relator.  Por outro lado, o desembargador Tutmés Airan divergiu, votando pela anulação do processo. O relator não votou pela condenação dos outros crimes da acusação, apropriação de bens públicos e formação de quadrilha.

O processo

No processo, o gestor é acusado de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações da Prefeitura, em 2011.

O Ministério Público Estadual atribui ao ex-prefeito os crimes de apropriação de bens públicos, falsificação de documentos particulares, falsificação ideológica, uso de documentos falsos, fraude em licitação e formação de quadrilha.

A denúncia trata de supostos ilícitos em dois procedimentos licitatórios, na modalidade convite, abertos para a compra de material de construção.