Ao aprovar projeto de lei de autoria do vereador Luciano Marinho (Podemos), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Maceió cobrou do Executivo agilidade no processo de dar nomes a uma escola de Ensino Fundamental e a um Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI), construídos na comunidade do Rio Novo, parte alta da capital. As unidades estão localizadas no Residencial dos Vales e foram inauguradas no começo deste ano, mas ainda não constam no cadastro nacional do Ministério da Educação. A escola funciona, mas como oficialmente não existe, não recebe e não oferece merenda aos alunos, e o CMEI sequer abriu as suas portas para o ano letivo.

O projeto de lei foi subscrito pelo vereador José Márcio Filho (PSDB) e aprovado em regime de urgência, o que provocou a realização de uma sessão extraordinária também nesta tarde. Aprovado na Câmara, resta ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) finalmente oficializar os nomes das novas unidades e fazer o devido registro junto ao MEC, regularizando-as. O PL sugere que a escola se chame João Feitosa e o CMEI Mestre Virgílio Morais da Silva.

“Vivemos uma situação no mínimo estranha no Rio Novo porque a prefeitura construiu a escola e o CMEI, mas até agora não deu nome às duas unidades. Por conta disso, o CMEI permanece fechado e a escola funciona, mas às 16h30 libera os alunos porque não tem merenda para oferecer. A situação ocorre porque sem nomes, não há registro no cadastro nacional do MEC que, por sua vez, não tem como enviar os recursos para a compra da merenda. Com a aprovação do projeto de minha autoria e subscrito pelo vereador José Márcio, aguardamos que esta situação seja resolvida já na próxima semana. Agora, como antes, depende da prefeitura. Vamos continuar acompanhando o caso e cobrando celeridade do Executivo. Também quero agradecer a sensibilidade de todos os colegas parlamentares que entenderam a necessidade de agirmos com rapidez nessa situação”, destacou Luciano Marinho.

José Márcio Filho destacou a sensibilidade de Marinho em levar para Casa tema tão urgente para a comunidade de Rio Novo.  “Quero aqui enfatizar a sensibilidade do vereador Luciano Marinho por trazer esse projeto que vai beneficiar crianças que, infelizmente, estão sem merenda e outros sem aula porque as escolas da comunidade ainda não estão regularizadas”, disse José Márcio Filho.

ORDEM DO DIA

A sessão desta quinta-feira também contou com a aprovação de projetos de lei, requerimentos e indicações que constavam da ordem do dia da Casa. Entre eles, um de Tereza Nelma (PSDB) que obriga fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos sediados em Maceió condenando a homofobia.

Já a vice-presidente da Câmara, vereadora Silvania Barbosa (PRB), teve PL aprovado que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino da capital; ainda na área de educação, o vereador Eduardo Canuto (PSDB) conseguiu aprovação para seu PL que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-jitsu e permite a celebração de parcerias para o ensino da modalidade esportiva nas escolas de Educação Básica pública em Maceió.

De iniciativa de Dudu Ronalsa (PSDB), requerimento que reitera pedido do parlamentar ao Executivo para que implante faixa de pedestre, placas de sinalização e semáforos no cruzamento das ruas Santa Luzia e Afonso de Melo Neto, no Tabuleiro do Martins.

Já a vereadora Simone Andrade (DEM) conseguiu aprovar requerimento ao Executivo pedindo a construção de um ponto de ônibus na Rua Vereador José Raimundo dos Santos, no Alto da Alegria, no bairro do Benedito Bentes. Por sua vez, Fátima Santiago (PP) teve requerimento aprovado para entrega da Comenda Dom Fernando Iório ao professor Francisco Silvestre dos Anjos e à Universidade Tiradentes, enquanto que Sílvio Camelo (PV) teve consolidado requerimento para entrega da Comenda Desembargador Mário Guimarães ao professor Charles Menezes Leahy.