Município deve disponibilizar fraldas geriátricas a portadora de esclerose múltipla
Medida tem caráter liminar e, segundo o juiz Antônio Emanuel Dória, visa à integridade física da autora da ação
O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar determinando que o Município de Maceió forneça, mensalmente, 180 fraldas geriátricas a uma mulher com esclerose múltipla e que, em razão da doença, sofre de incontinência urinária. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (5).
A mulher alegou não ter condições financeiras de arcar com as fraldas. Na decisão, o magistrado afirmou que os fatos apresentados mostram a necessidade do tratamento recomendado. A medida, ainda segundo o juiz, visa à preservação da integridade física da autora da ação.
As fraldas deverão ser fornecidas por tempo indeterminado. O juiz Antônio Emanuel Dória também determinou que o município se abstenha de criar qualquer embaraço à decisão, “sob pena de sequestro dos valores para garantir o custeio do aludido tratamento, além da imposição de multa diária”.
Veja também
Últimas notícias
Questionado sobre jogos, Rico Melquiades cita uso de Bolsa Família para cachaça
Divaldo Franco, um dos principais líderes espíritas do Brasil, morre aos 98 anos
Corpo de Bombeiros inicia negociação com os Correios para envio da Taxa de Bombeiros
Gerente demitido após crítica de padre Fábio de Melo: 'País te massacrando'
Caso Rhavy Abraão: padrasto suspeito de matar criança tem passagem pela polícia
Projeto de Cibele Moura que cria programa de moradia a mulheres de baixa renda é aprovado
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
