Empresa não é responsável por assalto em ônibus, decide juiz
Autora do processo solicitou que a empresa de transporte coletivo São Francisco pagasse indenização por danos materiais

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió julgou extinto, nesta quinta-feira (16), a ação de indenização por danos materiais contra a empresa de transporte coletivo São Francisco. O processo se deu em razão de um assalto ocorrido dentro de um dos ônibus da empresa.
A decisão do juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto considerou que não houve negligência por parte da empresa, tendo em vista que é responsabilidade do Estado a segurança de funcionários e usuários dos coletivos.
O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a sentença, não existe obrigação da empresa de pagar indenização por situações que ela não poderia prevenir, considerados casos de força maior ou fortuitos.
“Assim, tenho que a empresa não foi negligente, mas também vítima do crime. Haveria ato ilícito, ensejador de indenização por danos morais e materiais, caso tivesse a obrigação de evitar a ocorrência de tais crimes, fornecendo segurança, o que não é o caso, posto que a segurança pública é atribuição do Estado”, fundamentou o juiz Nelson Tenório.
O magistrado julgou extinta a ação em virtude de a empresa não ser parte legítima para ser processada pelo ocorrido.
Veja também
Últimas notícias

Teca Nelma participa de audiência que revela novos dados sobre colapso causado pela Braskem em Maceió

Governo define regra para reavaliação de BPC de pessoa com deficiência

"Investir em novas creches é dar oportunidade para toda a família", afirma deputado Daniel

Morre o cantor e compositor Arlindo Cruz, aos 66 anos, no Rio de Janeiro

Alagoas terá mais um fim de semana com tempo instável, indica previsão da Semarh/AL

Júri popular: 5ª Vara de Arapiraca abre inscrições para jurados voluntários
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
