Câmara Federal realizará Comissão Geral para debater a destinação correta dos Precatórios do FUNDEF

O Coordenador da Comissão Externa da Câmara para fiscalização dos recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Deputado Federal João Henrique Caldas JHC (PSB/AL), está dando mais um passo importante na luta para garantir o direito do Magistério aos 60% do FUNDEF.

A Câmara Federal, atendendo ao pedido de JHC, convocou para o próximo dia 18 de setembro, uma Comissão Geral, que deve lotar o plenário e as galerias da Câmara, no sentido de discutir a destinação correta dos Precatórios do FUNDEF. 

Para o debate, que visa encontrar uma solução viável que ratifique o direito dos Professores, estão sendo convidados os Deputados Federais, Senadores, Prefeitos, Vereadores, Entidades de classe, Professores, Sindicatos ligados à categoria, Membros dos órgãos de planejamento e assessoria, fiscalização e controle, como; TCU, TCE's, PGR, MP de Contas da União, MPFs, MPE's, MEC, AGU, FNDE, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Casa Civil; e demais interessados e partícipes no processo.

No estado de Alagoas, que tem várias prefeituras com os recursos da cota dos 60% bloqueados, centenas de professores já se articulam no sentido de promoverem uma série de mobilizações simultâneas em apoio a Comissão Geral comandada pelo deputado JHC.

A Comissão Geral

O Plenário da Câmara transforma-se em Comissão Geral para debater assunto relevante ou projeto de lei de iniciativa popular. Nesse caso específico, o objeto de questionamento da Comissão Externa, que são os precatórios do FUNDEF. 
A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.