Lideranças militares que fazem parte do Movimento Unificado dos Militares de Alagoas e o deputado estadual eleito - Cabo Bebeto - irão na Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial no dia 4 de dezembro com o intuito de entregar um parecer jurídico elaborado pelo setor Jurídico da ACS/AL que consiste na análise e possibilidade de implantação de banco de horas no âmbito da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. No parecer é relatado que a escala do serviço ordinário se divide basicamente em duas: uma em 12 horas de trabalho por 24 horas de descanso e 12 horas de trabalho por 48 horas de descanso alternado, e a outra 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. 

Cabe esclarecer que o parecer fundamenta-se no fato de que os militares do estado de Alagoas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, são servidores Públicos Militares do Estado, amparados pelo regime estatutário, com uma carga horária de 40 horas semanais, conforme demonstrativo de pagamento. Entretanto, diante da escala de 12 x 24 e 12 x 48 alternado, e 24 x 72 horas, os militares corriqueiramente estão excedendo o limite de 40 horas semanais, gerando para o Estado enriquecimento sem causa, uma vez que, em uma escala 12 x 24 e 12 x 48, ao fazer uma análise da quantidade de serviço que um militar tira por semana, percebe se que na maioria das semanas excede o limite previsto, considerando que estamos falando de uma escala corrida, conforme demonstração a seguir, pegando como exemplo escalas dos meses de agosto, setembro e outubro, onde o destaque em vermelho corresponde aos dias de serviço diurno e em azul os dias de serviço noturno.

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), Cabo Wellington, que também integra o Movimento Unificado dos Militares Alagoanos, este é um projeto que estabelece que o militar não ultrapasse a jornada de 40 horas semanais. “Iremos no início de dezembro na Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial para conversar com o promotor de justiça e apresentar o parecer jurídico, porém buscaremos outros apoios dos órgãos competentes com o objetivo de encontrar uma solução em relação a esta pauta de reivindicação”, disse.