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Associação da Advocacia Criminal se consolida no país com lançamento em Alagoas

Presente em 10 estado brasileiros, instituição estará em todas as federações até o início de 2019

Por Assessoria 27/11/2018 15h03

Associação da Advocacia Criminal se consolida no país com lançamento em Alagoas - Foto: Assessoria

Foi lançada nesta segunda-feira (26) a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) em Alagoas, em um encontro de estudantes e advogados de todo o país no Maceió Mar Hotel. Com isso, Alagoas é o 10° estado do país a receber a instituição que tem como principal objetivo defender o Estado Democrático de Direito, assegurando a defesa das prerrogativas do advogado e o respeito ao rito do processo penal, considerado violado pela associação na atual conjuntura brasileira.

Foi empossado como presidente estadual o advogado Marinesio Luz e como vice-presidente, Manoel Passos. O evento contou com a presença de renomados criminalistas brasileiros, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o presidente nacional da Anacrim, James Walker e também com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Washington Luiz Damasceno Freitas.

O lançamento foi marcado por discussões a cerca de temas como a violação dos direitos fundamentais, a criminalização do advogado, a posição de juízes no processo penal, os julgamentos e as operações da Lava Jato, o sistema penitenciário brasileiro e o fortalecimento de uma instituição que, garantindo as prerrogativas e o direito do criminalista em exercer a profissão em sua plenitude, também garante o direito do cidadão comum à sua defesa.

“Realizamos um sonho da classe da Advocacia Criminal. Nossa classe não defende bandido, defende o ser humano e o direito à liberdade. A sociedade incrimina o advogado criminalista e muitas vezes o considera o próprio bandido. Somos desrespeitados por autoridades administrativas e judiciais. Essas violações só se combate se houver uma associação forte e a Anacrim já nasce forte", afirma Marinesio Luz, empossado presidente estadual. Ele lembra de amigos advogados que chegaram a ser algemados no exercício da profissão.

Já o vice-presidente estadual, Manoel Passos, acredita que a Anacrim irá abraçar a causa do advogado, bem como de toda a população. "A anacrim vem ao Estado de Alagoas contribuir para o desenvolvimento de medidas que abracem não só o advogado criminalista mas toda a sociedade alagoana. Debater ideias para que tenhamos um direito mais humanizado. Agradeço ao Presidente Nacional James Walker", afirma.

James Walker considera que o Estado Democrático de Direito está sendo afrontado, bem como as vítimas de violações, principalmente aquelas de classes menos favorecidas. Durante o lançamento ele afirmou que o processo democrático penal está em crise de paradigma, citando que muitos juízes “não estão preocupados com a prova, elemento central de todo é qualquer processo. O juiz tem que entrar no processo entendendo que o réu é presumidamente inocente", aponta.

“Surge a figura do advogado como o primeiro profissional a se portar entre o exercício autoritário de poder, que viola o Estado Democrático, e os que são vítimas da violação. Nós, criminalistas, temos que ser resistência na trincheira do combate à violação. É muito fácil violar com o poder nas mãos, mas para a população que sofre as agruras do processo penal é terrível”, complementa o presidente nacional.

Na ocasião, o desembargador Washington Luiz recebeu homenagem como membro honorário da Anacrim. Para ele, o lançamento da Anacrim veio em um bom momento. “O princípio da inocência está sendo desvirtuado. E é neste momento que a advocacia criminal se agiganta. Essa instituição [Anacrim] chega no país e em Alagoas em um bom momento porque se tudo continuar como está, não saberemos onde iremos chegar”, afirma o ex-presidente do TJ.

Kakay, advogado que atua na defesa de 17 réus da Lava Jato, desde o inicio da operação, também foi homenageado pela sua atuação na advocacia criminal, recebendo um certificado como membro honorário da Anacrim. Para ele, a associação traz a possibilidade de um enfrentamento à perda das garantias em risco.

“Penso que, o fato de fortalecermos as associações, faz com que a gente tenha a possibilidade de fazer o enfrentamento do momento pelo qual passamos. Agora, pós-eleição, neste momento um pouco indefinido, mais do que nunca a advocacia passa a ter importância em um lugar do jogo fundamental. A necessidade da manutenção das garantias caras a toda democracia e consolidadas ao longo do tempo, sem sombras de dúvidas está em jogo é corre riscos”, afirma Kakay, durante palestra.

Estiveram presentes no lançamento, representantes da Anacrim de Goiás, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. A expectativa é que a instituição esteja presente em todos os estados brasileiros até início de 2019.