Durante o fim dos trabalhos da CPI dos Maus-Tratos, nesta quinta-feira (6), 33 projetos de leis foram apresentados, a partir da aprovação do relatório do senador José Medeiros (Pode-MT).

Entre as propostas apresentados no relatório e que passam a tramitar no Senado, estão o atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar e punições maiores para profissionais e pessoas que lidem com menores e cometam abusos.

Educação emocional

A proposta de educação emocional, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo as competências sócio-emocionais como um tema transversal nos currículos dos Ensinos Fundamental e Médio. Além dessa, outra proposta, que propõe alterações na LDB, é a que exige a presença de profissionais da área da Psicologia no quadro funcional da Educação Básica.

Psicólogos se responsabilizarão pelo desenvolvimento de projetos e programas de promoção da saúde mental, e pela assistência psicológica aos estudantes.

“Além da educação, a conscientização sobre a importância da saúde mental, inclusive de crianças e adolescentes, é fundamental. De pouco adiantam o corpo sadio ou até mesmo confortos materiais, se a psique do jovem é corroída por agressões covardes e maliciosas decorridas de bullying, ou se ele está esvaziado pela depressão”, afirmou o senador José Medeiros.

Medeiros disse ainda que resolveu focar em aspectos ligados à inteligência emocional após audiência no ano passado com o então ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Na audiência, Terra, que também é médico com especialização em Neurociência, apresentou estudos internacionais premiados com o Nobel demonstrando que maus-tratos a crianças provocam danos cerebrais permanentes.

“Por isso avalio que investimentos na Psicologia e na inteligência emocional em escolas por exemplo darão um retorno efetivo no aprendizado. Será uma ferramenta na busca de estímulos positivos, possibilitando melhores condições para jovens que estejam submetidos à condições de stress crônico”, afirmou o senador.

O parlamentar analisa que tragédias relacionadas com álcool, dependência de drogas, práticas de violência e suicídio com os jovens, também poderão ser coibidas a partir de mudanças nas políticas públicas voltadas a eles, como são propostas na CPI.

Área cultural

Visando proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, ou em qualquer outro evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas, a proposta da área cultural modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foi proposto também, dar à autoridade judiciária o poder de disciplinar a presença de menores desacompanhados de seus pais em cinemas, teatros e mostras de arte.

José Medeiros admitiu que alterações como esta na legislação são polêmicas. Mas garantiu que a preocupação do colegiado neste caso também esteve ligada aos estímulos às crianças e jovens, com enfoque em proteger os menores.

Combate à pedofilia

Em relação ao combate à pedofilia, vários dos projetos endurecem as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores.

O primeiro deles determina o agravamento da pena por homicídio em um terço quando for praticado contra criança ou adolescente. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.

Também é proposto o aumento do valor das multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixem de comunicar à autoridade competente, casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

Outra proposta contida no relatório, obriga que qualquer pessoa com conhecimento ou que presencie uma ação de violência contra menor, deverá comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à polícia.

A proposta diz ainda que quem não cumprir, poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.

E uma última proposta prevê o confisco e a alienação de qualquer bem que tenha sido utilizado em crimes de tráfico de criança ou adolescente, ou contra a liberdade e dignidade sexual de menores. Nestes casos, os criminosos também poderão pegar 10 anos de cadeia.