Justiça determina devolução de R$ 17 mi e indisponibiliza bens de Cristiano Matheus
Ação judicial também determina quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-gestor
O ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, deverá devolver aos cofres públicos da cidade a quantia de R$ 17 milhões. A Justiça entende que o valor foi desviado pelo gestor durante seu mandato como prefeito da cidade e determina que os bens do acusado sejam indisponibilizados tanto quanto bastem para ressarcir os danos causados ao erário.
A decisão é da juíza Juliana Batistela Guimaraes de Alencar, que entende que a verba foi desviada da contribuição dos segurados devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município, no ano de 2014. Em sua decisão, a juíza relata que o valor exato do aporte é de R$ 17.544.817,77
Além de ter que devolver mias R$ 17 milhões, e de ter os bens indisponibilizados, Matheus também teve autorizado pela Justiça a quebra de seu sigilo bancário e fiscal entre os anos de 2014 e 2015. A Justiça deverá fazer busca no nome do ex-gestor nos sistemas CNIB - Central Nacional de Indisponibilidades de Bens; RENAJUD; BACENJUD; INFOJUD.
Responde de forma solidária, na mesma ação, a ex-gestora do RPPS, Gisela Maria Torres Tenório Cavalcante, que naquele período comandava autarquia municipal e é acusada de ter ajudado Matheus a cometer os atos de improbidade.
Do desvio
Em 2010 o Ministério Público Federal, entrou com uma ação civil pública contra Matheus, após detectar uma rede de desvios praticadas naquela gestão. Matheus foi acusado de lavagem de dinheiro e desvio de verba pública, entre outros crimes.
O MPF constatou que o então prefeito mantinha estreita relação com uma empresa de engenharia e outros desvios na área de educação acabaram descobertos. O gestor também é acusado de desviar recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
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