Justiça determina devolução de R$ 17 mi e indisponibiliza bens de Cristiano Matheus
Ação judicial também determina quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-gestor
O ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, deverá devolver aos cofres públicos da cidade a quantia de R$ 17 milhões. A Justiça entende que o valor foi desviado pelo gestor durante seu mandato como prefeito da cidade e determina que os bens do acusado sejam indisponibilizados tanto quanto bastem para ressarcir os danos causados ao erário.
A decisão é da juíza Juliana Batistela Guimaraes de Alencar, que entende que a verba foi desviada da contribuição dos segurados devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município, no ano de 2014. Em sua decisão, a juíza relata que o valor exato do aporte é de R$ 17.544.817,77
Além de ter que devolver mias R$ 17 milhões, e de ter os bens indisponibilizados, Matheus também teve autorizado pela Justiça a quebra de seu sigilo bancário e fiscal entre os anos de 2014 e 2015. A Justiça deverá fazer busca no nome do ex-gestor nos sistemas CNIB - Central Nacional de Indisponibilidades de Bens; RENAJUD; BACENJUD; INFOJUD.
Responde de forma solidária, na mesma ação, a ex-gestora do RPPS, Gisela Maria Torres Tenório Cavalcante, que naquele período comandava autarquia municipal e é acusada de ter ajudado Matheus a cometer os atos de improbidade.
Do desvio
Em 2010 o Ministério Público Federal, entrou com uma ação civil pública contra Matheus, após detectar uma rede de desvios praticadas naquela gestão. Matheus foi acusado de lavagem de dinheiro e desvio de verba pública, entre outros crimes.
O MPF constatou que o então prefeito mantinha estreita relação com uma empresa de engenharia e outros desvios na área de educação acabaram descobertos. O gestor também é acusado de desviar recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Veja também
Últimas notícias
Chefe de gabinete diz que Trump tem “personalidade de alcoólatra”
Deputado Fabio Costa denuncia suspeitas de corrupção na Saúde de Alagoas após operação da PF
Colisão entre motos deixa mulher e criança feridas no bairro Planalto, em Arapiraca
Operação Bad Trip: Secretário de Saúde nega irregularidades e critica atuação da PF
Governo de Alagoas faz investimentos na educação e infraestrutura no município de Água Branca
Justiça extingue punibilidade de Rico Melquiades após acordo com o MP
Vídeos e noticias mais lidas
“Mungunzá do Pinto” abre os eventos do terceiro fim de semana de prévias do Bloco Pinto da Madrugada
Família de Nádia Tamyres contesta versão da médica e diz que crime foi premeditado
Prefeito de Major Izidoro é acusado de entrar em fazenda e matar gado de primo do governador
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União
