Brasil

MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil

Procuradores alegam que está 'demonstrado' que Rodrigo Rocha Loures 'recebeu vantagem' indevida em nome do ex-presidente da República.

Por G1 11/01/2019 17h05

Rodrigo Rocha Loures - Foto: Reprodução/TV Globo

A Procuradoria da República em Brasília pediu à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR)no processo da mala com R$ 500 mil que ele recebeu do grupo J&Fsupostamente como pagamento de propina. Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação controlada, saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro e entrando em um táxi.

No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público diz que o dinheiro era "vantagem indevida" ao ex-presidente Michel Temer no período em que o emedebista comandava o Palácio do Planalto.

Por conta deste episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, em 2017, por corrupção passiva. No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.

Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do foro privilegiado, a denúncia contra o emedebista deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal.

A TV Globo teve acesso ao pedido. No documento, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirma: “Restou demonstrado que o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures agiu com vontade livre e consciente e recebeu vantagem indevida para Michel Elias Temer Lulia em virtude da condição deste de chefe do Poder Executivo , materializados no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), além da promessa de prestações semanais , incorrendo na conduta descrita no art 317, c/c art 29, ambos do Código Penal, sendo assim a condenação medida que se impõe”.

O pedido de condenação foi feito à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília — onde Loures responde ao processo pelo caso da mala de R$ 500 mil recebida do ex-executivo da J&F, Ricardo Saud.

Por causa do episódio da mala, Loures chegou a ser preso e depois foi solto mas cumprindo restrições, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira que o monitorava desde 2017.