Utilidade Pública

MPC detalha motivações de pedido de congelamento de passagens

O procurador esclarece que é possível que algumas questões contratuais não estejam sendo cumpridas pelas concessionárias

Por 7Segundos 06/02/2019 13h01

Ricardo Schneider, procurador do MPC/AL - Foto: MPC

Em entrevista ao programa TC News, da TV Cidadã, o procurador, Ricardo Schneider, deu detalhes das razões de o Ministério Público de Contas (MPC/AL), junto com o Ministério Público do Estado (MPE/AL), ter recomendado o congelamento da tarifa de ônibus urbano em Maceió. Schneider lembrou que o MPC tem acompanhando a questão desde o processo de licitação. “Participamos das tratativas, acompanhando a execução contratual para verificar se as empresas estão cumprindo os termos contratuais, além dos aspectos que determinam fixação do valor da tarifa.”

O procurador esclarece que é possível que algumas questões contratuais não estejam sendo cumpridas pelas concessionárias e que o poder público pode não ter repassado valores como os da gratuidade às concessionárias. “Dentro dessas questões complexas, o MPC está acompanhando e tentando conduzir o desfecho que a legislação exige: fazer com que o contrato seja cumprido, que a população tenha serviço de qualidade e não seja onerada de forma injustificável”, explica Schneider.

O procurador ressaltou que o contrato prevê o reajuste e que é possível que haja alterações em razão de fatos supervenientes, como a atuação dos transportes clandestinos ou a variação do preço do combustível. “Há um ano, o MPC recomendou que o aumento se restringisse ao valor paramétrico. Em contrapartida, outras questões devem ser discutidas, como outorgas que não foram pagas pelas empresas ou a condição das frotas. Não digo que o pleito deles é injustificável, recomendamos auditoria para fazer levantamento dos argumentos das duas partes, para ter dados objetivos e ter base sólida para sugerir aumento ou até mesmo redução, como uma das partes devidas alega que seja devida.”

O procurador também lembrou que em 2019, a população se organizou para tratar do assunto. “A participação da sociedade civil organizada é de extrema relevância. 46 entidades formaram um comitê, com dados técnicos que equilibraram a balança das discussões. Antes a população não tinha voz muito forte, até por ser algo pulverizado. Esse ponto de vista dos usuários nos chega de forma muito impactante,” ressalta.

“Nós entendemos que a questão dos clandestinos é relevante, existe, precisa ser mensurada e combatida, mas nós entendemos também que a qualidade de um transporte que não seja adequada desestimula a população buscar outros meios. Dentro de um contexto em que temos pouca oferta isso é potencializado.