Representantes da Comissão responsável pelo aperfeiçoamento das atividades extrajudiciais de Alagoas reuniram-se com a juíza Lorena Sotto-Mayor, nesta segunda-feira (11), no prédio da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL), com o objetivo de apresentar propostas de redação para a implantação do projeto-piloto do Selo Digital nos cartórios do Estado. A efetivação da tecnologia nas unidades cartorárias pretende cumprir a Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A implantação nos três cartórios escolhidos será realizada no mês de março. A primeira serventia extrajudicial receberá a tecnologia no dia 7, a segunda, no dia 11, e a terceira, no dia 13. 

“Hoje a gente esteve colhendo as sugestões, tanto das pessoas que integram a comissão, quanto das representantes das unidades cartorárias que vão participar do projeto-piloto sobre o projeto de resolução. A partir de amanhã, a gente começa a fase preparatória para o projeto-piloto e as três unidades vão receber visitas da equipe técnica do Tribunal de Justiça”, disse a juíza.

Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Cleomadson Abreu, o 1º Cartório de Registro Civil e Notas de Maceió, do qual é representante, os três cartórios escolhidos serão modelos para os demais de Alagoas. “Minha expectativa é que tudo ocorra na melhor qualidade possível, que possamos adequar o sistema para a população e servir para todos os alagoanos”, disse.

A efetivação da minuta de resolução será testada durante a implantação do projeto-piloto. Até o momento, seis propostas foram recebidas pela presidente da comissão, a juíza auxiliar da Corregedoria Lorena Sotto-Mayor, e a viabilidade delas será avaliada. 

Projeto-piloto

Para atender a uma das prioridades da gestão, o corregedor Fernando Tourinho divulgou, no dia 1º de fevereiro, a Portaria nº 194, com o objetivo de criar o projeto-piloto para a implantação do Selo Digital QR Code em Alagoas. A intenção é aperfeiçoar a ferramenta para que atenda às necessidades dos cartórios, em cumprimento à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De início, três serventias extrajudiciais farão parte do projeto: o 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Distrito.