Contribuintes reclamam de reajuste de quase 20% no IPTU 2019

Desde que a Prefeitura de Maceió anunciou que iria reajustar o IPTU deste ano, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) garantiu que o aumento seria de 4,08%, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas desde que a administração pública lançou os carnês no site da prefeitura, no dia 11, surgiram casos em que a cobrança do imposto ficou mais cara que a projeção feita pelo município.

Na quarta-feira (13), o 7Segundos foi procurado por moradores da capital que questionaram a disparidade nos valores. Um contribuinte que não quis se identificar se assustou ao consultar o valor no site da prefeitura. Segundo ele, o IPTU ficou cerca de 20% mais caro. O valor passou de R$1100 para R$1300.

A reportagem contatou a assessoria de comunicação da Semec que esclareceu, por meio de nota, que a diferença na cobrança do IPTU deste ano foi a mudança da forma de calcular a Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares e, por isso, o contribuinte pode perceber a diferença para mais ou para menos do valor do carnê, além do reajuste do IPCA, de 4,08%.

A Semec esclareceu que o cálculo utilizado pela Prefeitura estava desatualizado há cerca de 20 anos e o valor arrecadado com taxa até o ano passado custeava pouco mais de 20% dos custos de serviços de limpeza urbana da cidade. Enquanto a Prefeitura arrecadava R$ 15 milhões para este fim, o serviço custava R$ 70 milhões.

"Com base na lei 6.685/2017 (Novo Código Tributário de Maceió), a taxa passa a ser calculada considerando a área do imóvel, uso do imóvel, padrão construtivo (Popular, Baixo, Médio, Alto, Luxo) e número de viagens do caminhão de coleta na rua, tipo de coleta realizada no bairro onde o imóvel está localizado (Diária ou Alternada), além de outros fatores. Antes, apenas dois fatores eram utilizados - o Uso do Imóvel (Residencial, comercial, industrial, etc) e a Área Construída (m²) do mesmo", informou.

"A Prefeitura este ano, para praticar a justiça fiscal, dividiu o valor que é gasto anualmente pela quantidade de imóveis tributáveis existentes na cidade. Os valores variam de R$61 a R$3.500, respeitando faixas pré-estabelecidas (imóveis com área construída de 12m² a 50m² - faixa 1 (em geral, isenta da taxa de coleta, desde que seja, padrão popular e baixo), 51 m² a 150m² - faixa 2, 151m² a 500m² - faixa 3, e acima de 500m² - faixa 4'", complementou.

Exemplos práticos
De um modo geral, em 2018, o valor médio mensal para a taxa era de R$ 8,26. Em 2019, considerando a realidade e valor médio dos imóveis tributáveis, eles passarão a pagar R$22,52 por mês. Por outro lado, imóveis que chegavam a pagar mensalmente, mais de R$ 1433 passarão a pagar apenas R$ 285, minimizando esta disparidade nos valores da arrecadação. 

Outro exemplo são os imóveis de uso comercial que terão o valor médio de R$27,53 mensais de 2018 para R$38,99. Ou seja, no valor médio, o reajuste impactará em R$11,46. Por outro, lado na maior redução absoluta comparativa dentro desta realidade de imóvel comercial, um imóvel localizado no bairro Gruta de Lourdes com padrão médio alto e área de 19.000m2, por exemplo, que pagava R$ 3.759,00 ao mês passará a pagar R$ 126,00.

Segundo a prefeitura, com o novo cálculo, houve uma menor disparidade entre os valores. "Ou seja, a diferença entre o maior e o menor valor cobrado reduziu drasticamente, retratando melhor a característica do tributo e ainda levando em consideração a capacidade contributiva dos usuários do serviço. Para os imóveis residenciais, por exemplo, essa diferença passou de R$1.138,50 para R$74,58 ao mês", informou.