Comissão inicia elaboração dos códigos de Normas Judiciais e Custas

Os juízes auxiliares Rafael Casado e João Paulo Martins reuniram-se, na manhã desta sexta (15), com os magistrados Ewerton Carminati e Filipe Munguba, além de servidores das varas Cível, Criminal e do Funjuris, para iniciar a elaboração do código de normas e código de custas do Poder Judiciário de Alagoas. A comissão foi designada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, para que haja uma padronização nos procedimentos da Justiça. 

A criação do código de normas foi dada como ação prioritária, uma vez que o código de custas já tem uma minuta deixada pelo desembargador Paulo Lima. O presidente da comissão, juiz Rafael Casado, ressaltou a importância da normatização, que ainda não existe no Judiciário alagoano. “O código de normas é justamente porque no nosso Estado não existe um norte para o servidor ou juiz saber o que pode e o que não pode fazer, principalmente dentro do SAJ [Sistema de Automação da Justiça] que utilizamos. A criação do código é importante para que haja uma padronização e não apenas um fazer com base em visões individualistas. O Poder Judiciário tem que pensar na coletividade e uniformização dos procedimentos e na forma de agir”, ratificou.

As unidades judiciárias do interior também estão representadas na comissão. O juiz Ewerton Carminati, responsável pela Vara do Único Ofício de Igaci, e o juiz Filipe Munguba, da Comarca de Água Branca, participam da comissão. “Também temos servidores que estão na capital, além de um representante que é oficial de justiça e lotado no Funjuris, mas também não impede de que possamos pegar depois auxílio e trocar experiência com servidores de juizado e servidores de outras unidades. A ideia é fazer uma coisa abrangente, ter uma visão macro, que abranja as atribuições e competências do Estado todo”, finaliza o juiz Rafael Casado. 

De acordo com o magistrado Ewerton Carminati, o primeiro passo da comissão é analisar os provimentos para estabelecer o que será incluído no código. “Ficou definido nessa primeira reunião uma compilação dos trabalhos, até dos provimentos que já existem na Corregedoria, para ver o que merece e o que não merece ser tratado dentro desse código de normas, com a intenção de se compilar, unificar e se deixar mais fácil a pesquisa para o servidor. Então, o primeiro trabalho da comissão é fazer isso: tentar organizar o que nós já temos pronto e ver o que serve para ser aplicado”, disse. 

Para auxiliar os trabalhos, a comissão utilizará como base os códigos de normas do Mato Grosso do Sul, São Paulo, entre outros, que fazem uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). “Eles foram escolhidos porque são tribunais que utilizam o mesmo sistema que a gente para trabalhar com os processos, que é o sistema SAJ. Então, boa parte do que foi feito lá, já foi pensado para funcionar com esse sistema. Como a gente também usa o SAJ aqui, já é meio caminho andado para que funcione na prática. Não adianta normatizar tudo e não funcionar porque o sistema não permite que isso aconteça”, ressaltou o juiz Carminati. 

Também estiveram na reunião as servidoras Bianca Lessa, da 8ª Cível, Karina Nakai de Carvalho Barros, da 18ª Vara Cível, Valda Rabelo, da 17ª Vara Criminal, o servidor da Corregedoria, Magno Fragoso, e Nelmonte Braga Júnior, do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).