Mais de 30 mil empregadores devem FGTS em Maceió
FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada
Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 30.060 empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em Maceió.
A lista de devedores é pública e pode ser acessada clicando aqui.
No final do mês passado, o Governo Federal anunciou a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
Os saques do FGTS começarão em setembro e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) estima que a iniciativa resultará numa injeção de R$ 176.102 milhões na economia alagoana.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.
Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.