Justiça

MPE fiscalizará eleição unificada para conselheiros tutelares em Alagoas

Em Alagoas, centenas de candidatos disputarão uma das 585 vagas disponíveis

Por Redação, com assessoria 04/10/2019 12h12

Ministério Público Estadual de Alagoas - Foto: Reprodução

Pela segunda vez na história o Brasil haverá uma data unificada para a eleição dos conselhos tutelares existentes em todos os estados da Federação. Neste domingo (06), apesar do voto ser facultativo, os eleitores poderão ir às urnas para escolher cerca de 30 mil novos conselheiros que vão compôr os 5.956 colegiados espalhados por todas as regiões do país.

Em Alagoas, centenas de candidatos disputarão uma das 585 vagas disponíveis, sendo 50 só na capital. E para fiscalizar o pleito, o Ministério Público Estadual (MPAL) estará de plantão em todas as promotorias de justiça. O objetivo é garantir a lisura do processo de escolha dos futuros conselheiros.

Em Maceió, 11 promotores de justiça serão responsáveis pela fiscalização da eleição e vão visitar os 113 locais de votação durante o próximo dia 6. Eles estarão sob a coordenação do promotor Ubirajara Ramos, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público.

“Estaremos vigilantes para evitar que quaisquer irregularidades aconteçam. Sabemos que a eleição para conselheiro tutelar tem bastante envolvimento de políticos e a gente quer impedir essa ingerência. O pleito tem que ser limpo e jamais pode beneficiar candidato A ou B. É essencial ressaltar que as pessoas eleitas vão trabalhar na aplicação das medidas de proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, destacou Ubirajara Ramos.

O interior também estará sendo acompanhado pelo MPAL. Os promotores naturais de cada promotoria, 64 ao todo, vão estar nas suas cidades para fazer o trabalho fiscalizatório.

“Domingo teremos nova eleição unificada para conselheiros tutelares de todo o Brasil e, dada a relevância das funções por eles exercidas, é de fundamental importância que o pleito transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo. É por isso que o Ministério Público estará presente nos 102 municípios, acompanhando a votação de perto”, garantiu o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Maceió e interior

A capital alagoana terá 113 locais de votação e os eleitores vão escolher os 50 novos conselheiros que trabalharão nos 10 conselhos tutelares de Maceió. Ao todo, 183 candidatos vão disputar o cargo.

Já no interior, a concorrência será para os outros 535 cargos dos demais 107 conselhos tutelares. O processo de escolha dos novos conselheiros vai acontecer das 08h às 17h em todo o estado.

“Vale a pena lembrarmos que o eleitor tem que levar o título e um documento oficial de identificação com foto e que ele só poderá votar na região administrativa onde mora. Além disso, vale também destacarmos que, caso alguém presencie qualquer irregularidade ou tenha alguma dúvida, deve procurar a comissão eleitoral da cidade”, alertou o promotor Marllisson Andrade, que integra a comissão especial designada pela chefia do Ministério Público para coordenar esse trabalho de fiscalização.

Quem pode concorrer

Poderão participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na lei municipal local de criação do conselho tutelar.

Os conselhos tutelares são essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Resultado na madrugada

A secretária executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, informou que, nas cidades maiores, como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia, o resultado dos eleitos deverá ser anunciado somente na madrugada. “Infelizmente, Alagoas será o único estado do Brasil a fazer eleição com voto de papel. E os votos, claro, serão contados e recontados, ou seja, passaremos a madrugada trabalhando”, lamentou.