SMTT revoga portaria e libera ônibus lacrados da Veleiro, em Maceió
Revogação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM)
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) revogou a portaria nº 014/2020, que trata da lacração de 49 veículos da empresa Veleiro por estarem com a idade acima do que é permitido pelo edital de licitação do transporte público de Maceió. A determinação, publicada no Diário Oficial de Maceió desta segunda-feira (03), atende à sugestão da 15ª Promotoria de Justiça da Capital.
Para a promotora de Justiça Fernanda Moreira, a SMTT agiu erroneamente individualizando tal providencia e deveria ter o mesmo entendimento para todos os veículos, de todas as empresas, que circulam em Maceió. No seu entendimento, o órgão municipal deveria efetivar a “lacração” de todos os veículos que ultrapassassem a idade máxima 10 anos de uso, mas, decidiu por somente "lacrar" 49 ônibus da Veleiro e apenas um da Cidade de Maceió.
Segundo a promotoria, dos 96 ônibus com idade acima do limite de uso, a empresa Cidade de Maceió vem em primeiro lugar, com 44 veículos entre 11 e 12 anos, seguida da São Francisco quem tem a frota mais velha, com 35 veículos, entre 12 e 14 anos. A Real Alagoas tem 17 carros, entre 11 e 12 anos.
Com a revogação da decisão, os coletivos devem voltar a circular nas próximas horas.
Leia a nota na íntegra da SMTT:
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que, após a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a portaria de número 014/2020 foi revogada. A revogação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (03).
Já em relação à liberação dos ônibus da empresa Veleiro que haviam sido lacrados por estarem com a idade acima do que é permitido pelo edital de licitação do transporte público de Maceió, a SMTT esclarece que já está cumprindo a recomendação do Ministério Público Estadual.
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