No enfrentamento contra o Covid-19, a Ouvidoria do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) tem um papel importante: recepcionar os reclames da sociedade no tocante ao descumprimento do Decreto do governo do Estado nº 69.541/20, que intensificou medidas de proteção à população para evitar a disseminação do coronavírus, e acionar os promotores de justiça para que adotem as medidas cabíveis. E para que o cidadão possa dialogar com a instituição, basta que ele envie e-mail para [email protected] ou baixe o aplicativo da Ouvidoria MPAL, que pode ser baixado tanto no sistema Android quanto no App Store.

O ouvidor do Ministério Público, procurador de justiça Lean Araújo, ressalta que a participação da população é valiosa na interceptação de quem burla as decisões oficiais e ignora as orientações do Ministério da Saúde. “A crise na saúde pública, presente no território nacional, pela expansão da contaminação por meio da Covid-19, exige integração e participação ativa de todos os órgãos e cidadãos brasileiros. Porém, é necessário que obedeçamos as orientações das autoridades sanitárias, isto porque os atos normativos transitórios fundamentam-se no conhecimento científico destas autoridades. Portanto, obedecê-los é fundamental para tornar efetivas as barreiras de não expansão”, argumentou ele.

“Porém, se alguém identificar o descumprimento daquilo que foi determinado, a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas estará disponível para ouvir e esclarecer sobre como melhor compreender os atos normativos”, acrescentou o ouvidor.

Canais de atendimento e força-tarefa

Além de reforçar a informação sobre o papel da Ouvidoria do MPAL, Lean Araújo lembra também que, para esse combate, existe a força-tarefa da prefeitura e do governo estadual, que tem equipes de plantão por meio do telefone 3312-5277, além da Polícia Militar pelo número 181, e do Disque-Denúncia, através do 190 (Copom).

“Tais contatos são os mais imediatos para resolver os casos de flagrante desrespeito aos decretos do governador e do prefeito de Maceió. No entanto, a Ouvidoria também estará à disposição da sociedade e a união dessa trará, certamente, resultados positivos”, conclui o ouvidor Lean Araújo.

O e-mail da Ouvidoria é o [email protected] e o app é o Ouvidoria MPAL, que está disponível nos sistemas Android e App Store.