Alagoas pede de volta recursos do Bolsa Família retirados pelo governo federal

O procurador-geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias, assinou nesta sexta-feira (05), ao lado dos demais procuradores-gerais do Nordeste, um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o presidente Jair Bolsonaro suspenda o corte de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para região. A portaria 13474/2020 do Ministério da Cidadania assinada no dia 2 de junho remanejou os recursos dentro do governo tirando essa verba do programa para utilizar na expansão da publicidade oficial.

Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, pedem que o governo federal justifique a concentração de cortes no programa no Nordeste e recomponha o valor retirado. “Reiteramos o pedido contextualizando com a crise na saúde que o País atravessa. Vale lembrar que mesmo diante do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, o governo federal não só manteve a restrição de novos registros de famílias nordestinas como efetuou corte desproporcionais de bolsas”, afirma o procurador-geral. “É uma situação que não tem justificativa. A União já teve várias oportunidades de prestar informações e não o fez”, completou.

Além da suspensão dos cortes atuais, os estados querem a liberação imediata de recursos para novas inscrições no programa, observando a proporcionalidade da média de novas inscrições liberadas para os demais estados da federação. E pedem que o STF aponte para que a União passe a indicar os critérios e o eventual cronograma para a concessão dos benefícios e de eventuais cortes, de modo a contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

O pedido foi protocolado dentro da Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.