Mais de R$ 1,5 milhões foram pagos ilegalmente pelo auxílio emergencial, do Governo Federal, a 2.126 servidores municipais de Maceió, Palmeira dos Índios e do Estado de Alagoas. A irregularidade foi constatada após o Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) cruzarem dados do cadastro do auxílio emergencial com as folhas de pagamento destes servidores.

Após a identificação do recebimento incompatível, MPC/AL e CGU/AL expediram ofício circular as demais prefeituras alagoanas solicitando aos gestores públicos a relação de seus respectivos servidores constantes da folha de pagamento do último mês de abril.

Os gestores têm até o dia 15 de junho para enviar a relação de seus servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, de cargos de confiança e titulares de mandato eletivo.

O auxílio emergencial

O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), não sendo os servidores públicos elegíveis para o recebimento do referido auxílio.